A deputada do Partido Trabalhista Português (PTP) na Assembleia da Madeira anunciou hoje que vai solicitar uma audição parlamentar sobre a investigação judicial feita à alegada dívida oculta da região, processo que ficou conhecido por ‘Cuba Livre’.
“O PTP quer ver esclarecido o que foi feito da investigação do Ministério Público sobre o Processo Cuba Livre, já que a juíza considerou que existiam indícios de crime”, disse a deputada Raquel Coelho, em conferência de imprensa.
A parlamentar adiantou que o partido pretende ouvir o presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, e a coordenadora do Ministério Público da Madeira, Maria de Lurdes Correia.
O processo denominado por Cuba Livre está relacionado com a alegada dívida oculta da Madeira, que acabou por ser arquivado em 2017, embora a juíza de instrução criminal considerasse que existiam indícios de atividade criminosa, sugerindo investigação por parte do MP.
Raquel Coelho apontou que passaram “dois anos e ainda não houve nenhum desfecho da investigação solicitada”.
No seu entender, esta situação é “inaceitável”, já que se trata de “um processo polémico sobre uma base secreta onde estavam registadas 201 empreitadas no valor de 1.136 milhões de euros, ocultadas do Orçamento Regional”.
A deputada do PTP argumentou que esta situação está na origem das “maiores privações de que há memória” na região, que provocou situações de “fome, desemprego, emigração forçada, falência de empresas e a perda da autonomia financeira”.
A parlamentar afirmou ainda ser “incompreensível esta inércia do MP, dada a gravidade da situação”.
A 15 de maio de 2017, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira decidiu não levar a julgamento os sete arguidos do processo "Cuba Livre", relativo à alegada ocultação da dívida do arquipélago, incluindo o ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim.
Porém, o tribunal remeteu o processo para os serviços do Ministério Público para “efeitos de eventual procedimento criminal ou junção a procedimento criminal em curso”.
O processo envolveu crimes de abuso de poder, violação de execução orçamental e prevaricação com dolo e na forma tentada. No debate instrutório, o Ministério Público defendeu o arquivamento.
Além de Alberto João Jardim (presidente do Governo da Madeira entre 16 de março de 1978 e 20 de abril de 2015), eram arguidos João Carlos Cunha e Silva (vice-presidente do Governo Regional entre 2000 e 2015), José Ventura Garcês (secretário regional do Plano e Finanças entre 2000 e 2015), Luís Santos Costa (secretário regional do Equipamento Social entre 2000 e 2015), Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental), Dulce Veloz (diretora dos serviços do Orçamento e Conta) e Ricardo Rodrigues (diretor regional do Orçamento).
O caso "Cuba Livre" teve por base um inquérito mandado instaurar a 28 de setembro de 2011 pelo então procurador-geral Fernando Pinto Monteiro.
O valor da dívida pública total da região apurado foi de 6,3 mil milhões de euros, dos quais 1.100 milhões terão sido ocultados.
LUSA
