A deputada do PTP no parlamento madeirense, Raquel Coelho, anunciou hoje que vai apresentar um pedido de audiência parlamentar do procurador da República na região sobre o acidente no Monte, que em agosto vitimou mortalmente 13 pessoas.
"O PTP irá apresentar uma audição parlamentar ao procurador da República para explicar as razões pelas quais permitiu que a Câmara Municipal do Funchal remexesse na árvore", revelou a deputada durante o debate de uma proposta de lei à Assembleia da República, proposto pelo PSD, que visa que as Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa tenham "a coadjuvação das autoridades judiciais, dos órgãos de polícia criminal e das autoridades administrativas, nos mesmos termos do que os tribunais".
A proposta mereceu a unanimidade dos deputados do parlamento, tendo a votação sido repetida em relação aos votos de pesar do PSD, do JPP e do PTP pelas vítimas dos incêndios florestais em Portugal.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou ainda o projeto de lei à Assembleia da República do JPP que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica.
Os ex-secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Economia, Turismo e Cultura Sérgio Marques e Eduardo Jesus, respetivamente, assumiram hoje os seus lugares no parlamento madeirense em consequência da remodelação do XII Governo Regional.
Um carvalho de grande porte e com duas centenas de anos abateu a 15 de agosto no Largo da Fonte, no Monte, no Funchal, sobre várias pessoas que aguardavam pela passagem da procissão da Nossa Senhora do Monte, causando 13 mortos (dois dos quais estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de cinco dezenas de feridos.
Em setembro, o procurador-adjunto da República na Madeira, Nuno Gonçalves, disse à Lusa que a investigação ao acidente ocorrido na sequência da queda estava "a decorrer" e iria "levar algum tempo".
"Sobre o inquérito, o que posso dizer é que a investigação está a decorrer a cargo da Polícia Judiciária (PJ), que, tanto quanto sei, tem uma equipa específica praticamente dedicada à realização destas diligências, que serão muitas, naturalmente", referiu Nuno Gonçalves à agência Lusa.
Inicialmente, surgiram dúvidas sobre a posse legal do jardim sobranceiro ao Largo da Fonte, onde se encontrava o carvalho, tendo Paulo Cafôfo mencionado que os terrenos são propriedade da paróquia do Monte.
Contudo, a paróquia veio esclarecer que a parcela onde estava o carvalho que caiu é "desde tempos imemoriais" de acesso livre e público e "não é atribuída a qualquer pessoa coletiva canónica", pelo que "sempre foram os serviços camarários que cuidaram do terreno".
LUSA
