“O PSD pode usar os meios da Câmara [Municipal do Funchal], os meios públicos, a base de dados dos clientes para fazer propaganda eleitoral abusivamente e os outros partidos não podem”, disse, referindo-se ao facto de a autarquia funchalense (PSD/CDS-PP) enviar aos munícipes um folheto com informação sobre os apoios sociais que disponibiliza juntamente com a fatura da água.
José Manuel Coelho falava numa iniciativa de campanha do PTP, em frente ao edifício da Câmara do Funchal, na qual acusou a Comissão Nacional de Eleições (CNE), cuja delegação na Madeira é coordenada pela juíza Susana Cortez, de inação.
“Não faz nada, assobia para o lado, não há multas, não há castigos, não há contraordenações”, afirmou.
O PTP, cuja candidatura às eleições regionais de 24 de setembro é encabeçada por Quintino Costa, que não esteve presente na iniciativa, considera que a situação “tem de ser corrigida”, já que se trata de uma “falcatrua muito grande praticada pela Câmara Municipal do Funchal”.
“Isto coloca em condições de desigualdade as outras forças que estão a concorrer ao ato eleitoral, porque os outros partidos não têm acesso à base de dados dos consumidores de água da Câmara Municipal do Funchal”, explicou.
José Manuel Coelho adiantou ainda que o PTP vai apresentar queixa na CNE, embora isso seja “quase inútil”.
“Isto não vai com recomendações, isto tem de ser com coimas e multas”, disse, referindo-se ao facto de a CNE ter já considerado, em deliberação de 31 de agosto, haver “indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade” pela Câmara do Funchal ao usar a fatura da água para divulgar informação paralela, na sequência de uma queixa apresentada pelo PS.
As legislativas da Madeira decorrem em 24 de setembro, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.
PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.
Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.
O PTP teve três deputados no parlamento regional entre 2011 e 2015. No mandato seguinte ficou reduzido a um parlamentar e nas eleições de 2019 ficou fora do hemiciclo.
Lusa
