"Consideramos que o Orçamento do Estado para 2022 devia, de uma vez por todas, alterar o suplemento de risco", disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, a poucos dias de ser entregue no parlamento a proposta do Governo para OE2022.
O Governo aprovou recentemente um decreto-lei que aumenta de 31 euros para 100 euros a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o risco da profissão, e a ser pago a partir de janeiro de 2022.
O valor decidido pelo Governo tem sido fortemente contestado pelos sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, que não aceitam os 69 euros de aumento.
Uma vez que o subsídio de risco já foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, Paulo Santos considerou que se trata "de uma questão de orçamento" em que o parlamento tem "alguma margem para intervir".
"Era importante que, em sede do Orçamento do Estado, os grupos parlamentares pudessem forçar o Governo a alterar o valor encontrado para o suplemento de risco dos polícias", sustentou Paulo Santos, acrescentando que a ASPP vai pedir agora reuniões aos grupos parlamentares para que façam "o trabalho de pressão de alteração ao valor encontrado".
A atribuição de um subsídio de risco estava prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.
Também a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) quer que o valor do subsídio de risco seja aumentado.
"É essa uma das nossas pretensões", disse à Lusa o presidente da APG, César Nogueira, frisando esperar que os grupos parlamentares consigam aumentar o montante, uma vez que "pela parte do Governo já sabe que o valor é aquele".
A ASPP e a APG vão pedir reuniões aos grupos parlamentares quando o Orçamento do Estado estiver em discussão na Assembleia da República para "dar conta mais uma vez das pretensões" dos elementos das forças de segurança.
As duas associações sindicais vão apresentar aos partidos da oposição a proposta que tinham entregado ao Ministério da Administração Interna (MAI) durante as negociações e que não foi aceite pelo Ministério tutelado por Eduardo Cabrita.
A ASPP/PSP e a APG/GNR defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seriam pagos 200 euros, em 2023 aumentaria para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
César Nogueira avançou também que os militares da GNR querem ver contemplada no OE2022 uma verba para atualização da tabela remuneratória, o que não acontece desde 2009.
Reivindicação idêntica tem também a ASPP, que pede uma revisão das tabelas remuneratória e aumentos para os polícias em 2022.
Paulo Santos precisou que os polícias exigem que o OE2022 não mantenha as limitações impostas para a pré-aposentação na PSP.
"Em 2021 foi criado um mecanismo no OE que previa que a política de admissão na PSP ficasse dependente das saídas, ou seja, as saídas para a pré-aposentação ficaram condicionadas às admissões na PSP", disse, considerando esta limitação "um barramento a um direito elementar".
Paulo Santos salientou que espera que em 2022 o Orçamento do Estado "não sirva como um instrumento de barrar direitos aos polícias".
