Os deputados da maioria do PSD na Madeira reúnem-se nos dias 26 e 27, em Câmara de Lobos, no âmbito de umas jornadas parlamentares subordinadas ao tema "Desafios da autonomia", anunciou hoje o líder da bancada.
"Desafios da autonomia que serão determinantes para a próxima sessão legislativa, porque a região precisa de reforçar as suas competências e ultrapassar os obstáculos que ainda existem ao seu desenvolvimento político, económico e social", declarou Jaime Filipe Ramos em conferência de imprensa, no Funchal.
O responsável apontou que estes desafios incluem a revisão do Estatuto Político-Administrativo da região, a revisão e a clarificação dos poderes autonómicos e uma provável revisão da Constituição, temas que serão retomados no parlamento regional em outubro.
Será dada atenção aos dossiês pendentes com a República, destacando-se o projeto de construção do novo hospital da Madeira.
O grupo insistirá na responsabilidade política nesta matéria através de um projeto de resolução que permitirá que os partidos com assento na assembleia regional reafirmem a sua prioridade.
Jaime Filipe Ramos salientou que o tema será "colocado em cima da mesa" depois de o Conselho de Acompanhamento do Ministério da Finanças ter dado, na passada semana, um "parecer político" e não técnico à candidatura a financiamento do novo hospital como projeto de interesse comum.
"Esta posição contrária à que o primeiro-ministro declarou na Madeira, em março de 2016, tem de ser clarificada", disse, considerando ser necessário saber se existe "vontade política" por parte dos partidos que suportam o Governo da República (PS, BE e PCP) em assumir o novo hospital "ou se alguém se vai refugiar em aspetos técnicos que não existem para adiar" a decisão.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Madeira sustentou que o Orçamento de Estado para 2017 deve incluir uma verba para este projeto, insistindo que o chumbo do Conselho de Acompanhamento "não é técnica, mas política".
O projeto de construção do novo hospital está avaliado em 340 milhões de euros e a sua classificação como de interesse público permitiria uma comparticipação do Estado, através do Orçamento nacional, na ordem dos 80%, faseados até 2024.
O Governo Regional da Madeira já contestou esta decisão, tendo o secretário das Finanças madeirense assegurado que foram entregues os documentos comprovativos de que reúne os critérios exigidos.
Apesar desta decisão, o Governo da República ainda pode inscrever o projeto em termos orçamentais para 2017, pedindo a região 8,8 milhões de euros, destinados a expropriações, em 2017.
Jaime Filipe Ramos enunciou que outros dos desafios da autonomia são o subsídio de mobilidade, o transporte de carga aérea e o de passageiros, além do reforço da Segurança Social.
C/Lusa
