“É algo que é incompreensível e inaceitável existirem duas entidades no mesmo país que prosseguem os mesmos objetivos e as mesmas finalidades terem um tratamento fiscal completamente diferente”, declarou em conferência de imprensa a deputada social-democrata madeirense Sara Madruga da Costa.
A parlamentar do PSD em São Bento apontou que, “neste momento o IHM não pode aceder à taxa reduzida de IVA para a reabilitação de imóveis Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a nível nacional”.
Sara Madruga da Costa recordou que o PSD já apresentou várias propostas nesse sentido que “têm sido todas reprovadas pela frente de esquerda que governa em Lisboa”.
“Nós vimos aqui desafiar PS, o BE e o PCP a aprovarem na Assembleia da República o fim do tratamento fiscal diferenciado entre o IHRU e o IHM”, sublinhou.
Também apontou que o PSD vai insistir nesta proposta, dizendo esperar que “desta vez” os partidos do Governo nacional aprovem a iniciativa.
“É importante a redução do IVA para ser utilizada pelo IHM porque vai permitir beneficiar e ajudar mais famílias a reabilitarem as suas moradias”, argumentou.
A deputada acrescentou que esta situação é “incompreensível” porque é que o atual executivo da República que “governa em Lisboa continua a governar apenas para os portugueses do continente e esquece os portugueses da Madeira”.
“Queremos acreditar que no próximo Orçamento de Estado esta proposta, que vai ser apresentada pelo PSD, seja finalmente aprovada pelo PS,BE e PCP”, insistiu, realçando que esta é uma matéria da estrita competência da Assembleia da República
No seu entender, este é também “mais um exemplo, que tem sido denunciado ao longo dos tempos, de um cerco que tem sido montado pelo Governo da geringonça à Madeira”, reforçando que “não há qualquer razão para este tratamento diferencial distinto que prejudica e penaliza os madeirenses”.
Sara Madruga da Costa não mencionou qualquer valor, opinando que esta é “uma pretensão de inteira justiça”.
“Porque com a mesma verba, se o IHM pudesse beneficiar da redução do IVA podia ajudar muito mais famílias e madeirenses”, concluiu.
A taxa reduzida do IVA do IHRU é ade 5% e do IHM de 22%.
