A proposta, que recomenda a candidatura relativa às escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo, foi apresentada pela maioria do PSD no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira e será votada na quinta-feira.

O diploma salienta que, “sendo o regime escolar, uma ação financiada pela União Europeia com o objetivo de criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, importa que o Governo Regional a ele se candidate”.

O PSD/Madeira defende que o executivo deve “encetar junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) todos os procedimentos para a aplicação na região deste regime de apoio à formação de hábitos alimentares saudáveis, com enfoque na fruta regional, na produção e nos produtores madeirenses”.

O deputado social-democrata Nuno Maciel realçou que, embora o executivo já tenha “implementado há 20 anos o programa de ‘buffets’ saudáveis”, este é “o momento certo” para se candidatar, visto que os produtores do arquipélago já conseguem ter uma “produção de escala e conseguem garantir a quantidade” necessária para fornecer as cantinas das escolas.

A medida, acrescentou, pode “integrar mais alguns produtos regionais”.

Nuno Maciel sublinhou que o objetivo desta iniciativa legislativa é fazer com que os produtos regionais “sejam elegíveis, estejam plasmados, para que possam ser candidatáveis a fundos comunitários”.

O líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, referiu também que a iniciativa constitui “um reforço do que já é feito”.

Este regime escolar foi criado pela União Europeia em 2007 e é aplicado desde 2017 em Portugal.

A data foi destacada pelo deputado do PS Rui Caetano: “Isto significa que os apoios que deveriam ter chegado às escolas não chegaram, porque Governo Regional deixou de fora durante os três anos”, disse, opinando que o executivo, “ao longo dos anos, prejudicou as escolas, crianças e agricultores que poderiam ter este fundo de rendimento”.

Além disso, indicou, para a aplicação desta medida ser eficaz “é preciso dar cabimento às escolas” para o efeito.

Rui Lume, do PCP, também criticou o Governo da Madeira por ter “desperdiçado verbas para alimentação das crianças das escolas” e “nunca se ter candidatado para ter estes apoios”.

“O Governo Regional vem agora reconhecer que falhou e é lamentável que os produtos regionais não estejam a ser fornecidos nas escolas”, afirmou o comunista.

O parlamentar do JPP Paulo Alves mencionou que o partido já apresentou duas propostas para fiscalização dos produtos usados na confeção das refeições nas escolas da região, que “foram chumbadas” no parlamento insular.

“Este projeto de resolução que o PSD apresenta é um reconhecimento de que é preciso melhorar a oferta nas escolas”, opinou.

Lopes da Fonseca, do CDS (partido que governa o arquipélago em coligação com o PSD), salientou que esta matéria está incluída no programa do Governo Regional, que é para quatro anos.