O projeto de resolução visa proporcionar "aos alunos da região as bases de conhecimento sobre o mar nos mais diversos domínios, como sejam a valorização do património natural, a proteção e vigilância, o ordenamento do espaço marítimo e costeiro, a economia azul, a cultura e a fruição".
Para o PSD, este programa assenta "na formação e enquadramento adequado dos docentes, no desenvolvimento de um plano de ações precursor de uma população ativa desperta para as profissões do mar, em currículos do ensino técnico-profissional adequados às necessidades da economia do mar, na sensibilização aos currículos do ensino superior a disponibilizar na região e na parceria com várias entidades públicas e privadas ligadas ao mar".
Depois de hoje ter sido discutida, a proposta vai ser votada em plenário na próxima semana.
No período antes da ordem do dia, o deputado regional do BE Roberto Almada deu conta da fila que se formou a partir da madrugada de quarta-feira com familiares de jovens a estudar no continente para conseguirem, para os seus filhos, um lugar no segundo voo extra subsidiado pelo Governo Regional, na Páscoa.
"Claro que é melhor existir esta possibilidade, que garanta algumas viagens mais baratas nestas épocas festivas, mas esta espécie de esmola, fotografada e televisionada, não isenta de responsabilidades aqueles que, em 2008, quiseram acabar com as obrigações de serviço público da TAP", declarou o deputado.
Os deputados Jaime Filipe Ramos (PSD) e Rui Barreto (CDS-PP) ripostaram, argumentando que o BE é um dos partidos que sustentam parlamentarmente o Governo da República e nada faz para rever o subsídio de mobilidade social, processo que já deveria ter sido feito em 2016.
Referindo-se à subsidiação de dois voos na Páscoa com a TAP e a SATA de forma a que os estudantes paguem apenas 65 euros de ida e volta, sem estarem sujeitos aos preços de mercado, Jaime Filipe Ramos realçou que o Governo Regional "só faz esta operação charter porque o Governo da República não resolve esta questão".
Rui Barreto lembrou que o princípio da continuidade territorial "é obrigação do Estado e da República portuguesa", acusando o BE de "atirar areia para os olhos dos madeirenses".
O deputado do CDS-PP Lino Abreu falou na necessidade de o Governo Regional (PSD) acertar com o Governo da República "mais autonomia", para a região ao abrigo da revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei de Finanças Regionais.
LUSA
