O PSD/Madeira acusou hoje socialistas e Governo de não quererem rever o subsídio de mobilidade social nas viagens aéreas entre a região e o continente, obrigando os madeirenses a suportarem o valor total do bilhete no ato da compra.
O presidente do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Jaime Filipe Ramos, falava numa conferência de imprensa no Funchal sobre a aprovação, na quinta-feira, na Assembleia da República, de uma proposta de decreto-lei do parlamento regional para alterar o subsídio de mobilidade social.
A proposta foi aprovada em 2016 por unanimidade no parlamento regional (de maioria PSD), inclusive pelo PS, partido que agora votou contra no parlamento nacional.
"Ontem [quinta-feira] ficou claro e evidente que o PS e o primeiro-ministro, António Costa, não querem, nunca quiseram, não aceitam e nunca aceitaram rever o subsídio social de mobilidade", disse Jaime Filipe Ramos.
O deputado salientou que o PS "tudo fez", desde 2016, para adiar a revisão do subsídio e "ainda ontem tentou protelar ainda mais quando sugeriu que o mesmo baixasse à Comissão".
"Se calhar, verificar-se-á um veto de gaveta na Assembleia da República para evitar a sua discussão e votação final global", afirmou.
"O silêncio e a cumplicidade do PS, do presidente do PS/Madeira [Emanuel Câmara] e do candidato do PS à presidência do Governo Regional da Madeira nas eleições de 2019 [Paulo Cafôfo] revelam o medo e a dependência do PS/Madeira ao PS de Lisboa e a António Costa", observou.
Numa alusão à deslocação de Paulo Cafôfo, presidente da Câmara Municipal do Funchal, a Lisboa para tratar assuntos da Madeira, incluindo a mobilidade social, Jaime Filipe Ramos disse que na Madeira o líder e o candidato do PS “anunciam murros”, mas “quando a Madeira precisa deles e precisa de quem a defenda calam-se”.
Repudiando a atitude dos dois deputados socialistas madeirenses na Assembleia da República (Carlos Pereira e Luís Vilhena), o líder parlamentar do PSD na ALM assegurou que o partido tudo fará para que o subsídio social de mobilidade "seja revisto, em nome da Madeira e da liberdade de circulação dos cidadãos portugueses da Madeira".
O parlamento aprovou na quinta-feira uma proposta de lei para que os residentes e estudantes da Madeira, beneficiários de um subsídio de mobilidade, paguem apenas o valor estipulado da viagem e não fiquem à espera de reembolso posterior.
Atualmente, os beneficiários deste subsídio têm de, no ato da compra, pagar a totalidade do preço dos bilhetes, sendo posteriormente reembolsados.
A proposta de lei, enviada pelo Governo Regional da Madeira, altera um decreto de lei de 2015 que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes na ilha da Madeira e de Porto Santo em viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, assim como para os Açores.
A proposta de lei foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE, o voto contra do PS e abstenção do PAN.
Com o modelo de mobilidade em vigor, estas viagens para os residentes na Madeira custam 86 euros, pagando os estudantes 65 euros, tendo um teto máximo de 400 euros. Nos casos das ligações pagas com cartões de crédito, os reembolsos são efetuados apenas depois de 60 dias.
Já nas deslocações entre o arquipélago da Madeira e o dos Açores, o valor máximo é 119 euros para os residentes e equiparados e 89 euros para os estudantes.
Com esta alteração, os beneficiários passarão a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não sendo necessário avançar com o total e ficar à espera do reembolso.
No entanto, o PS, que defendeu que a proposta baixasse à comissão especializada, sem votação, votou contra, alegando que está a decorrer um prazo de negociação entre os governos regionais e o Estado para discutir estas matérias.
O PS/Madeira declarou, contudo, na noite de quinta-feira, que "não se revê no sentido de voto" desfavorável do partido na Assembleia da República à proposta de alteração do subsídio de mobilidade aérea para as regiões autónomas.
"Na sequência da votação desta tarde na Assembleia da República da proposta do parlamento madeirense que altera o modelo de subsídio de mobilidade aérea, o PS/Madeira clarifica que não se revê no sentido de voto manifestado na Assembleia da República pelo PS", pode ler-se no comunicado divulgado na região.
LUSA
