O deputado regional Carlos Rodrigues disse estar preocupado com o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), em particular pelos seus 2.500 postos de trabalho, devido às posições da Comissão Europeia.
Questionado pelo deputado não inscrito (ex-PND) Gil Canha acerca das eventuais consequências penalizadoras sobre a adjudicação direta do contrato de gestão o CINM à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Carlos Rodrigues respondeu ser uma questão de concorrências de praças.
"O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deu ordem à comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, para perseguir aqueles que fazem concorrência ao Luxemburgo", disse o social-democrata, no plenário da Assembleia Legislativa.
Em 14 de julho de 2018, a Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição de um contrato para gestão e exploração da zona franca da Madeira poderá infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.
Para Bruxelas, a adjudicação direta do contrato à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) "sem um procedimento de concorrência" pode violar a diretiva 2014/23/UE, relativa à adjudicação de contratos de concessão.
A Comissão Europeia considera ainda que "a disposição nacional utilizada como base jurídica da adjudicação não está em conformidade com a legislação da União Europeia [UE].
LUSA
