“O PSD não viabilizará uma CPI a uma investigação em curso que, além do mais, está em segredo de justiça. Tanto mais, numa circunstância em que essa CPI, ao invés de ajudar nas investigações, pode até prejudicá-las. O PSD sempre entendeu que a política não deve invadir o espaço que cabe à justiça, como sempre defendeu que a justiça também não deve interferir no espaço da política”, adiantou à Lusa fonte da direção da bancada do PSD.
Os sociais-democratas consideram que “estes assuntos exigem responsabilidade e sentido de Estado, e não devem ser encarados ao sabor de putativos interesses partidários” e dizem acreditar que “é esse o entendimento largamente majoritário dos portugueses”.
Nesta sessão legislativa, o Chega já usou o seu direito potestativo para criar uma comissão de inquérito aos negócios dos incêndios rurais, pelo que esta iniciativa sobre a Operação Influencer só poderia avançar ainda nesta sessão com a aprovação da maioria dos deputados (116 deputados).
Esse cenário fica praticamente afastado com a oposição dos sociais-democratas, uma vez que, na atual configuração parlamentar, qualquer maioria exige o apoio de pelo menos dois dos três maiores partidos (PSD, PS e Chega).
O Chega entregou hoje a proposta de constituição de um inquérito parlamentar à Operação Influencer para aferir a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos ligados ao lítio, hidrogénio e ao centro de dados de Sines.
No pedido submetido hoje no parlamento, o partido propõe que a comissão se denomine “Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer”.
O partido de André Ventura estabelece como objeto desta comissão o apuramento da “extensão da intervenção” de António Costa em três processos: a exploração de lítio nas minas do Romano e do Barroso, o projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de um ‘data center’ da Start Campus na Zona Industrial e Logística de Sines.
O Chega pretende também “apurar qual a natureza e extensão da intervenção de membros do XXIII Governo Constitucional e dos responsáveis que os antecederam nas respetivas pastas, ainda que em governos anteriores” nestes processos.
Como terceiro objetivo, a proposta, que estabelece um prazo de funcionamento de 120 dias, prevê que a comissão avalie a “legalidade e/ou licitude dos atos praticados” nestes processos pelo antigo primeiro-ministro e restantes governantes.Na exposição de motivos, o Chega critica a demora da investigação da Operação Influencer, frisando que “cerca de dois anos e meio depois do conhecimento público, continua sem ser conhecida uma data previsível para o encerramento do inquérito”.
Esta iniciativa tinha sido anunciada a 01 de maio pelo presidente do Chega, André Ventura, depois de divulgadas notícias que referiam que António Costa falou com o amigo Diogo Lacerda Machado sobre o projeto Start Campus, em Sines, contrariando a versão apresentada em novembro de 2023 pelo ex-primeiro ministro, que havia garantido que “nunca, em circunstância alguma” tinha falado com Lacerda Machado sobre esse projeto.
Lusa
