O Relatório final foi aprovado na Comissão em 27 de maio com os votos do PSD, partido com maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) – que requereu a comissão de inquérito – e contou com os votos contra dos deputados do PS e do JPP e com a abstenção do CDS-PP e do PCP.
O relatório da Comissão de Inquérito à Política de Gestão da TAP em relação à Madeira aponta várias falhas ao Governo e recomenda maior empenho no princípio da continuidade territorial.
"O Governo da República falha como garante do cumprimento dos princípios constitucionalmente consagrados da igualdade, da acessibilidade, da subsidiariedade, da solidariedade e da continuidade territorial", disse o deputado social democrata Carlos Rodrigues, relator da comissão, durante a apresentação das conclusões.
"Esperamos que este Relatório sirva para obrigar o senhor primeiro-ministro a assumir as suas responsabilidades, seja lesto a chamar o Conselho de Administração para resolver esta situação", salientando que, se o não fizer já a partir de sexta-feira, "é a prova que não quer saber da Madeira e dos madeirenses, como já demonstrou nos últimos quatro anos".
Carlos Rodrigues foi também crítico em relação ao Presidente da República, argumentando que "vai a incêndios", mas "não abriu a boca para nada, não referiu uma palavra que fosse em relação a esta exploração da TAP".
O deputado do CDS/PP Lino Abreu também criticou o Presidente da República, acusando-o de se esconder "atrás das suas ‘selfies’ e abraços", mas "só acordou quando a TAP distribuiu dividendos".
"A nossa posição sobre o Relatório só não foi favorável porque não vimos qualquer palavra sobre o Governo Regional", justificou o deputado centrista.
Os deputados do PCP, Ricardo Lume, e do BE, Roberto Almada, consideraram que os problemas atuais nas ligações aéreas entre a Madeira e o Continente deviam-se à liberalização do espaço aéreo e à privatização dos aeroportos portugueses.
Para estes deputados, a privatização da TAP e dos aeroportos devem ser revertidos para passarem a ser controlados a 100% pelo sector público.
O deputado não inscrito (ex-PND) Gil Canha considerou também um problema a atuação da TAP para com a região e os emigrantes na Venezuela, mas lamentou que o Governo Regional não aja de forma "felina" contra o monopólio dos portos, consideração que foi secundarizada pela deputada do PTP, Raquel Coelho, declarando que o PSD "só veste a roupa de defesa do povo quando é para atacar o Governo da República".
"Mas o PS tem de fazer também o seu ato de contrição e pedir desculpas por uma República madrasta", acrescentou.
O presidente do Grupo Parlamentar PS, Víctor Freitas, lembrou que a situação nas ligações entre a Madeira e o Continente se devia à liberalização do espaço aéreo proposta pelo Governo Regional, salientando que o subsídio social de mobilidade passou de 11 milhões de euros com o Governo PSD/CDS-PP, de Pedro Passos Coelho, para mais de 30 milhões de euros com António Costa.
O líder do Grupo Parlamentar do JPP, Élvio Sousa, também manifestou as suas preocupações relativamente às ligações aéreas, mas realçou que não aprovava o Relatório, pelo facto de o presidente e de o relator da Comissão serem do mesmo partido, designadamente o PSD.
"O resultado final é forjado, manipulado e condicionado", disse.
A Comissão de Inquérito à Política de Gestão da TAP em relação à Madeira foi constituída em julho de 2018 para "apuramento das responsabilidades" da companhia relativamente aos "constrangimentos, atrasos e cancelamentos de voos" e também na definição dos "preços excessivos" praticados de e para a região.
LUSA
