No final do prazo de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, na terça-feira à noite, o PS apresentou uma para eliminar o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro recordou que toda a oposição tinha criticado este aumento como “uma injustiça contra a classe média e classes mais desfavorecidas”, mas o Governo e o PS justificavam-no por razões ambientais.
“Afinal este argumento do PS e do Governo era falso, não há nenhuma preocupação ambiental, existia apenas a preocupação de agravar os impostos dos portugueses (…) Qual a verdadeira razão do recuo? São as eleições”, apontou, admitindo que esta proposta até pode ir contra a vontade do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, “mas já não são eles que comandam a vida interna do PS”.
Para o PSD, salientou, esta “nunca foi uma questão eleitoral, mas de justiça social” para com todos os portugueses que não trocam de carro “porque não têm dinheiro”.
Poucos minutos depois, o presidente da IL, Rui Rocha, falou também aos jornalistas no parlamento, para classificar a proposta do PS como “absolutamente oportunista e eleitoralista”.
“É pena que tenham esperado por uma campanha eleitoral para esta alteração, é pura hipocrisia, puro oportunismo, eleitoralismo puro e duro”, acusou.
Rui Rocha ironizou que, ao justificar o recuo por questões de justiça social, o PS admite que “a proposta do Governo que subscrevia até há algumas horas era profundamente injusta”.
Toda a oposição defendia a eliminação deste agravamento do IUC e a proposta do PSD foi mesmo a primeira a dar entrada, devendo também ser votada antes da do PS.
“Podemos assistir a chumbo do PS de todas as propostas de oposição e depois votarem a favor da deles. Às vezes vivemos estes momentos de esquizofrenia política”, ironizou Hugo Carneiro, salientando que esta foi a última proposta dos socialistas a dar entrada, já muito perto da hora limite de entrega (adiada das 18:00 para as 23:45).
Ambos os partidos saudaram este recuo como “uma vitória da cidadania”, já que vários movimentos protestaram na rua contra este aumento.
“Apesar de o Governo ter dito desde o início que era só um aumento 25 euros, recordo que era um aumento de 25 euros em cada ano”, salientou o deputado do PSD.
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha remetido na terça-feira para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento.
Lusa
