"Pensamos que esta proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 vem reforçar a nossa preocupação, relativamente à necessidade de alterar a Lei de Finanças Regionais, designadamente no que diz respeito a esta questão da transferência de montantes para as regiões autónomas, ao abrigo do princípio da solidariedade e do fundo de coesão", afirmou o deputado social-democrata madeirense Brício Araújo.
Numa conferência de imprensa realizada junto ao Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República, o parlamentar criticou as “injustiças do Orçamento do Estado”, considerando que acabam por evidenciar a “necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais”.
Brício Araújo apontou que a atual lei tem vindo a “prejudicar a Madeira nas transferências do OE comparativamente aos Açores”.
O deputado lembrou que, em 2020, “a Madeira vai receber 228 milhões de euros, um valor inferior ao que é transferido para os Açores, em 66 milhões de euros”.
Por isso, referiu que o PSD já desencadeou o processo de discussão desta matéria, apresentando o requerimento para a constituição de uma comissão eventual para o aprofundamento da Autonomia.
Brício Araújo argumentou que constitui uma injustiça esta situação, dado "todo o esforço, mérito e bom desempenho" alcançado pela Região, que foi até reconhecido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, quarta-feira, no Funchal, no decorrer do programa da conferência das 500 maiores empresas.
Mas, todo o esforço da Madeira "acabou por se traduzir numa redução dos valores transferidos ao abrigo da Lei das Finanças Regionais", não só relativamente ao que será transferido para os Açores como também em relação ao que foi transferido para a Madeira no último ano, sublinhou o deputado.
"Isto é absolutamente preocupante porque o que deveria acontecer era precisamente o contrário, era continuar a ter em atenção as circunstâncias e os condicionalismos estruturais desta região insular”, que tem de lutar contra diversos condicionalismos, assinalou.
Brício Araújo concluiu que a "Comissão para o Aprofundamento da Autonomia vai abordar este tema", esperando que as estruturas regional e nacional do PS "sejam sensíveis a esta questão" e que todos os outros partidos sejam também chamados a intervir na discussão.
C/Lusa
