Os projetos de resolução do PSD foram apresentados pelo deputado social-democrata Flávio Martins, que ouviu a seguir o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, assegurar-lhes a aprovação.
Logo a seguir, no entanto, Pedro Pinto manifestou dúvidas sobre a real possibilidade de o executivo PSD/CDS dar sequência ao teor “das importantes matérias consagradas” nas resoluções apresentadas pelos sociais-democratas.
“Estas resoluções vão ser aprovadas pelo Chega, mas vão ser depois cumpridas pelo Governo? Tenho as maiores dúvidas, porque o Governo nem sequer está presente neste debate”, assinalou.
Os projetos de resolução dos sociais-democratas foram igualmente apoiados pela Iniciativa Liberal, com Rodrigo Saraiva a defender que o voto eletrónico deveria ser testado em pelo menos dois países e a sugerir que um dos novos consulados a abrir deveria ser em Taiwan – e não apenas como se prevê em Toulouse (França), Providence (Estados Unidos) e cinco no Brasil (Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre).
A primeira intervenção contra a experiência do voto eletrónico não presencial partiu do deputado comunista António Filipe, advertindo que a revolução tecnológica em curso abriu também possibilidades de cibercrime.
“Ora, o sistema eleitoral não pode ser alvo de experimentalismo. Não podemos permitir aventuras com o sistema eleitoral”, frisou. Uma posição que foi partilhada por Marisa Matias (Bloco de Esquerda), embora tenha manifestado preocupação com as baixas taxas de participação eleitoral registadas entre os portugueses residentes no exterior.
António Filipe, na sua intervenção, acrescentou, porém, que o PCP concorda com o caminho para o voto antecipado e em mobilidade – matéria que salientou ser da reserva exclusiva do parlamento – e votará a favor da exigência de haver melhores campanhas de informação junto dos portugueses residentes no exterior antes de cada ato eleitoral.
Pela parte do PS, o deputado Paulo Pisco não esclareceu o sentido de voto da sua bancada face às resoluções propostas pelo PSD, comentando ates com ironia que estas iniciativas indiciam que o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, “está a pedir ajuda” para convencer o Governo a tomar medidas.
Paulo Pisco fez o seu discurso sobretudo para criticar a ausência do Governo no debate, a política do executivo sobre o ensino da língua portuguesa no exterior e as recentes mudanças que terão prejudicado os empresários da diáspora, antecipando que os socialistas apresentarão em breve as suas próprias iniciativas legislativas.
Na sequência desta intervenção, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, fez o seguinte comentário: “O PS queixa-se da ausência do secretário de Estado neste debate, mas este debate é tão importante para esse partido que nem sequer se fez representar pelo seus secretário-geral [Pedro Nuno Santos] ou líder parlamentar [Alexandra Leitão]”, apontou.
Ainda em relação ao voto eletrónico, uma das principais advertências em termos de segurança partiu do líder parlamentar do CDS, frisando que apenas deve ser ponderado como eventual solução “a médio prazo”.
O debate registou também uma discussão entre os líderes parlamentares do Chega e do PSD, Hugo Soares.
Pedro Pinto, assim como faria depois o deputado do Livre Jorge Pinto, criticou o PSD por não ter autorizado o agendamento de projetos de outras bancadas por arrastamento – uma prática habitual na Assembleia da República em matéria de iniciativas legislativas.
Hugo Soares assumiu que o PSD não permitiu que se fizessem arrastamentos de outras iniciativas legislativas conexas para este debate, mas acentuou que o seu partido “foi o único que colocou como prioridade absoluta” a marcação de um debate sobre as comunidades portuguesas.
Lusa
