O deputado único da IL, Nuno Morna, afirmou que o partido é liberal, mas tem preocupações ambientais e considerou que a construção do sistema de teleféricos no Curral das Freiras, freguesia do concelho de Câmara de Lobos, é uma “verdadeira aberração” e vai “desfigurar uma área protegida, com uma paisagem única”.
Pelo BE, o deputado único, Roberto Almada, disse que se trata de uma “construção megalómana que promete descaracterizar uma paisagem protegida” e será concessionada à empresa responsável durante 50 anos por apenas 2.000 euros.
Roberto Almada e Nuno Morna, bem como as restantes bancadas da oposição, criticaram também a posição do PAN, que inicialmente, antes das eleições, se manifestou contra o projeto e atualmente é favorável.
“A senhora deputada [do PAN] tem na mão o poder de travar este projeto que é um atentado ambiental na região autónoma”, afirmou a socialista Sílvia Silva.
Na reação, a deputada única do PAN, partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas, assegurando a maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP e viabilizando assim o Governo Regional na legislatura 2023-2027, lembrou que o contrato para a construção do teleférico foi assinado antes das eleições e que o processo já decorria há três anos, sem ter levantado qualquer contestação, nomeadamente por parte do PS, o maior partido da oposição madeirense.
Mónica Freitas disse também que a posição do partido é “consciente, séria e responsável” e decorre da análise do processo.
“O PAN não mudou de opinião, tomou uma posição que é diferente”, salientou, considerando que voltar atrás no processo teria um custo de milhões para a região.
O deputado social-democrata Brício Araújo reforçou a posição, afirmando que o processo para a construção do sistema de teleféricos no Curral das Freiras cumpriu todas as exigências legais e que o processo foi “transparente e legal”, pelo que as críticas da oposição configuram um “manifesto aproveitamento político” face à posição da deputada do PAN.
Pelo JPP, Élvio Sousa quis saber quanto vai custar a expropriação de terrenos para a construção de uma infraestrutura privada, orçada em 47 milhões de euros, e que deverá gerar receitas de 5,2 milhões de euros anuais.
“Já estamos fartos de negociatas deste tipo que favorecem uma minoria e lesam o erário conta”, disse, mas não obteve resposta da maioria.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, levantou a mesma questão e alertou também para a pressão humana numa área protegida, já que os estudos apontam para o facto de a infraestrutura só ser rentável se movimentar 360 mil pessoas por ano.
O deputado do Chega Miguel Castro também alertou para a “opacidade financeira e processual” que envolve o projeto, sublinhando que o partido não é contra o investimento privado, nem contra construção de teleféricos, mas sim “contra a forma pouco clara como o Governo tem conduzido o processo”.
O projeto do IL foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP/PAN e contou com os votos favoráveis do partido preponente, do PS, do JPP, do Chega, do PCP e do BE.
Já o diploma do Bloco de Esquerda foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP/PAN, registando a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.
Lusa
