O líder da bancada do PSD na Assembleia da Madeira afirmou hoje que o partido está disponível para aprovar um acréscimo superior ao salário mínimo nacional no arquipélago, se surgir uma "proposta convergente" do conselho regional da concertação social.
"Estaremos cá para apoiar a iniciativa", disse Jaime Filipe Ramos no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira durante o debate de uma proposta do PCP sobre um acréscimo de 5% ao valor do salário mínimo nacional no arquipélago, acabando com a "cristalização" ao aumento de 2% aplicados ao longo dos anos.
Na Madeira tem vigorado a aplicação de acréscimo de 2% à Retribuição Mínima Nacional, tendo o governo regional proposto para 2017 o valor de 570 euros.
O responsável do grupo parlamentar da maioria social-democrata madeirense referiu que o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, criado pelo executivo regional em janeiro de 2016, vai reunir em fevereiro, podendo servir essa "negociação crucial" com empresários e sindicatos para "apurar" o valor.
O deputado comunista Edgar Silva salientou que "este direito autonómico é injustamente aplicado na Madeira", visto que os trabalhadores na região dos Açores auferem 584,85 euros de salário mínimo e o valor nacional é de 557 euros.
O Partido Comunista defendeu também que, "nos anos subsequentes aos dois primeiros anos em que vigore o presente diploma, o acréscimo regional ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional seja de 7,5%".
Governo na Assembleia defende adaptação à Região da atividade de animação turística
O secretário da Economia, Turismo e Cultura da Madeira também veio hoje ao parlamento defender a adaptação à região do regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, mencionando que existem 243 empresas no arquipélago nesta área que passam a constar do registo nacional (RNAT).
Eduardo Jesus salientou que vai permitir que a região disponha de "informação atualizada e detalhada de cada uma das entidades prestadoras, graças à criação do Cadastro Regional das Empresas de Animação Turística" e sejam "clarificadas e reforçadas as competências legais de intervenção" acometidas à direção do Turismo madeirense nesta matéria.
Entre outros aspetos, o governante referiu que esta medida permite "atuar e responder, com maior eficiência a eventuais solicitações" e dota a região de "uma maior capacidade de acompanhar e monitorizar o desenvolvimento desta oferta, adequando-a segundo parâmetros de qualidade".
Estas propostas serão votadas na quinta-feira.
