Este debate aconteceu na segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro, António Costa, após uma intervenção em que Rubina Berardo criticou a inação do Governo socialista em matéria de transportes.
"O senhor primeiro-ministro foi rápido ao criticar a política salarial da TAP, mas sobre as práticas da TAP nas ligações entre a Madeira e o continente nem uma sílaba. Concorda que 500 e 600 euros são módicos para uma ligação que garante a continuidade territorial numa empresa de maioria de capitais públicos?", perguntou, acusando depois o executivo socialista de "adiar a promessa relativa aos 50% de financiamento" do novo hospital da Madeira.
A deputada eleita pela Madeira confrontou também o primeiro-ministro com declarações que proferiu antes de assumir as suas atuais funções sobre as taxas de juro pagas pela Região Autónoma da Madeira.
"Esqueceu-se dessas declarações e hoje continua a lucrar imoralmente à custa deste empréstimo. São 60 milhões de que o Estado lucra a mais com a Madeira", apontou.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que "só há um conflito com a Madeira pela simples razão que o Governo Regional quer criar artificialmente um conflito com o Governo da República para efeitos eleitorais".
"Os preços das viagens são escandalosos porque o Governo da Madeira não aceita a proposta que nós fizemos para alterar o subsídio de mobilidade, que, verdadeiramente, não financia os madeirenses, mas as companhias de aviação. Relativamente ao hospital, aguardamos que o Governo da Madeira contrate connosco a sua realização, de forma a fazermos o pagamento", declarou.
Já na questão dos juros, o primeiro-ministro referiu que o Orçamento do Estado procedeu à sua revisão.
"Só no pagamento de juros que terá de fazer em julho, já vão poupar oito milhões de euros em juros", apontou o líder do executivo.
Nesta intervenção, António Costa deixou as respostas a questões financeiras para a posterior intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse que "mais de 60% do crescimento económico foi confiscado pelo Estado", enquanto Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que os excedentes no saldo prima+rio foram ultrapassados com medidas "mais profundas de recuperação de rendimentos tomadas ao longo dos últimos quatro anos".
Mariana Mortágua criticou o dinheiro injetado pelo atual Governo na banca e sustentou que havia condições para investir mais oito mil milhões de euros nos serviços públicos na presente legislatura, caso tivesse sido cumprido o saldo primário previsto no início da legislatura.
Diana Ferreira, deputada do PCP, lamentou que o atual Governo não tivesse ido mais longe na adoção de medidas de caráter social, designadamente no que respeita "à reposição da idade da reforma nos 65 anos".
Tal como fizera antes, António Costa deixou para uma intervenção do ministro da Segurança Social a resposta a uma curta intervenção da deputada social-democrata Clara Marques Mendes sobre os atrasos do Estado no pagamento de novos pedidos de pensões.
"Acha admissível que se espere um e às vezes dois anos no pagamento das pensões a que esses cidadãos têm direito? Disse que o problema estaria resolvido em junho. Agora, como se sente por ter faltado à verdade?", perguntou ainda a deputada do PSD.
Pela parte da bancada do PSD, o deputado Ricardo Batista Leite lamentou que os sindicatos médicos tenham cortado relações com a ministra da Saúde, Marta Temido, e acusou António Costa de ter falhado a sua promessa de não deixar cidadãos sem médico de família.
"Prometeu mas não cumpriu. Prometeu não contratar mais medidos tarefeiros, mas estes contratos aumentaram com o seu Governo. Os tempos de espera aumentaram", apontou ainda.
O primeiro-ministro rejeitou os números de Ricardo Batista Leite, segundo os quais 800 mil portugueses estarão ainda sem médico de família e disse que este problema estará resolvido no primeiro ano da próxima legislatura.
Nas questões de saúde, da parte da bancada do PCP, a deputada do PCP exigiu o "fim do favorecimento dos negócios dos privados" e considerou urgente o aumento do investimento público neste setor.
"É tempo de dar meios ao Serviço Nacional de Saúde para que dê respostas mais eficientes", afirmou Carla Cruz.
Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou que, entre os socialistas, há quem não aprecie a atual solução de Governo, alegando que esses setores do PS têm como objetivo "a conquista de uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas".
Pedro Filipe Soares apontou como exemplo a atuação do PS no que respeita à Lei de Bases da Saúde, designadamente em matéria de resistência ao fim das Parcerias Público Privadas (PPP) neste setor.
"Temos de saber se o PS insiste em manter a lei das PPP de Durão Barroso, ou se fica ao lado do Serviço Nacional de Saúde de António Arnaut e de João Semedo", afirmou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
C/Lusa
