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Imagem de PS teme controlo abusivo dos dados dos beneficiários de apoios sociais
Política 28 abr, 2022, 15:13

PS teme controlo abusivo dos dados dos beneficiários de apoios sociais

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista teme que a proposta de decreto legislativo regional que visa a criação da Plataforma dos Apoios Sociais da Região Autónoma da Madeira seja um «mero instrumento de controlo dos apoios e que a confidencialidade dos dados dos beneficiários possa ser posta em causa».

O PS MAdeira, pela voz da deputada Sofia Canha, recorda que, em 2021, apresentou uma proposta de recomendação ao Governo Regional com um objetivo de criar uma plataforma integrada de diagnóstico do risco social das famílias, com os parceiros locais, para o combate à pobreza e exclusão, bem como uma plataforma única de dados e informações que, garantindo a confidencialidade dos dados, que permitisse desenvolver «uma ação articulada e transparente entre as necessidades realmente diagnosticadas e a atribuição de apoios ou subsídios e serviços do Estado e da Região», podemos ler na nota de imprensa do PS Madeira enviada à comunicação social.

O projeto apresentado pelo PS, foi na altura rejeitado pela maioria, com os argumentos de a «primeira proposta ser perigosa e de a segunda já estar parcialmente em funcionamento.»

Segundo Sofia Canha, o objetivo do PS era o da criação de instrumentos de intervenção com «um propósito social e não apenas de controlo, ao contrário do que se verifica com a proposta agora apresentada pelo PSD».

«Como sabemos se os dados serão mesmo confidenciais, sem que haja fugas de informação oportunistas?», questiona a deputada socialista.

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