O PS saudou hoje a posição do presidente da Assembleia da República em defesa da legalidade da ação dos deputados açorianos e madeirenses que viajaram com apoios do parlamento e com tarifas de residentes nas regiões autónomas.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PS, além de elogiar Ferro Rodrigues, manifesta-se também disponível para debater esta questão dos subsídios e abonos aos deputados das regiões autónomas no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
No sábado passado, o semanário Expresso noticiou que vários deputados dos Açores e da Madeira acumulavam o subsídio de deslocação que lhes é pago pela Assembleia da República com um reembolso da tarifa área por serem residentes nas regiões autónomas.
Para o PS, no entanto, na terça-feira à noite, em comunicado, Ferro Rodrigues "divulgou o parecer dos serviços da Assembleia da República, o qual sublinha com clareza que os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram no quadro parlamentar, bem como da tarifa de residente nas ilhas, sem polémicas, desde 1989".
"Confirma-se, conforme é sublinhado, o escrupuloso cumprimento do estipulado na lei e nas resoluções da Assembleia da República que regulam a matéria, que permitem concluir que os deputados eleitos e residentes nas regiões autónomas não só não infringiram nenhuma lei como nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura", refere-se no mesmo comunicado.
O Grupo Parlamentar do PS entende ainda que "os apoios usufruídos pelos deputados eleitos pelas regiões autónomas são similares aos dos deputados de todos os outros círculos eleitorais".
"O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda a iniciativa de esclarecimentos pelo presidente da Assembleia, sublinhando a clareza do seu conteúdo, reiterando ainda que estando a Assembleia da República empenhada no aprofundamento da prestação de contas que realiza perante o cidadão, está naturalmente, disponível para aprofundar a discussão sobre como reforçar a qualidade das normas que regulam a sua atividade, aproveitando, entre outros, os trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas", acrescenta-se no mesmo comunicado.
Na segunda-feira, o deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou ao mandato de deputado na sequência da notícia sobre duplicação de abonos nas deslocações dos parlamentares eleitos pelas regiões autónomas, pedindo desculpa pela prática incorreta.
LUSA
