Num projeto de resolução que deu hoje entrada na Assembleia da República, os deputados socialistas António Caracol e André Pinotes Batista salientam que “cada processo eleitoral é único nas suas próprias circunstâncias, mas igualmente exigente no colossal esforço organizacional que lhe é inerente”.
Para exemplificar, os dois deputados relembram que, nas últimas eleições legislativas, em 30 de janeiro, cerca de 81.850 portugueses se disponibilizaram para “integrar as assembleias de voto”, entregando o “seu tempo e dedicação” para que todos os cidadãos recensesados pudessem votar.
“Esta importante jornada cívica, apesar de nem sempre visível, inicia-se de madrugada com a preparação dos procedimentos que lhe são inerentes, desenrolando-se ao longo de horas de funcionamento ininterrupto das urnas e cessa, longe dos olhares da maioria, com o apuramento detalhado e cuidada comunicação dos seus resultados às entidades competentes”, lê-se no projeto.
António Caracol e André Pinotes Batista abordam assim a lei n.º18/2014 que reduziu “em cerca de 35%, para 50€”, a compensação monetária para os membros das mesas de voto, afirmando que se trata de “um valor que se tem revelado desajustado à responsabilidade do ato e à carga horária e exigência que lhe são inerentes, para além de dar um sinal menos positivo de desvalorização da dedicação cívica no apoio ao ato eleitoral”.
“Sendo Portugal um País que, fruto do enraizamento da participação cidadã, não conhece problemas de fundo sobre a gestão dos seus procedimentos eleitorais, importa corrigir a situação”, consideram os dois deputados, que recordam ainda que, na lei orgânica n.º1/2021, tinha ficado estabelecido que, em 2022, seria feita uma "atualização dos montantes atribuídos aos membros das mesas".
Nesse sentido, os dois deputados recomendam ao Governo que “desencadeie uma avaliação da compensação pela participação em assembleias eleitorais, com vista à atualização dos valores praticados através da revisão do quadro normativo”.
António Caracol e André Pinotes Batista apelam a que essa atualização seja feita ainda no decurso da atual legislatura, retomando assim a “valorização daquela participação cívica dos cidadãos nos procedimentos eleitorais”.
Lusa
