Em conferência de imprensa, o líder da bancada socialista madeirense, Victor Freitas, explicou que o objetivo é fazer com que o executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, transfira “7,5% de receitas em determinadas rubricas do IVA, nomeadamente na restauração, alojamento, eletricidade, gás, água e comunicações”.
O deputado mencionou que o Governo da República elaborou uma nova legislação em matéria de descentralização de competências e recursos financeiros para os municípios e para as autarquias locais, que já entrou em vigor ao nível nacional, defendendo a sua extensão à região.
“As receitas do IVA ficam todas na Região Autónoma da Madeira e, para transferir essas verbas para as autarquias, é necessário um diploma em sede da Assembleia Regional”, explicou.
Destacando que estas são “receitas da própria região”, a Madeira tem competência para “definir a ida de verbas para as autarquias locais”.
“Infelizmente, o que sentimos por parte do PSD e do Governo Regional é que estão contra esta medida descentralizadora”, opinou.
Victor Freitas considerou que os sociais-democratas da Madeira, sendo “um partido que se diz autonomista, que ao longo dos anos se afirma lutador pela autonomia”, acaba por demonstrar “é que há descentralização do Terreiro do Paço e depois há uma centralização na Quinta Vigia, sem descentralização para os municípios”.
Por isso, o deputado socialista pretende “apresentar um diploma próprio no parlamento madeirense para que o Governo Regional passe a transferir essas verbas para os municípios.
Victor Freitas concluiu que se a maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira rejeitar esta proposta, o PS “vai colocar esta matéria no seu programa de governo para as eleições regionais de 22 de setembro”.
O objetivo é que a medida possa entrar em vigor em 2020 e “a partir do próximo ano, com um novo orçamento, os municípios da região passem a ter acesso às receitas do IVA produzido nos seus concelhos”.
C/ LUSA
