Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira, partido que já admitiu a possibilidade de a prazo avançar com um conjunto de alterações legislativas em matéria de contratos de fidelização estabelecidos entre consumidores e operadoras de telecomunicações.
"Esta reunião com a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) serviu para o PS perceber que as preocupações são muitas. Fomos informados, inclusivamente, de que o maior número de reclamações apresentadas na DECO, desde há seis anos, refere-se precisamente às questões dos contratos de fidelização no quadro da lei das comunicações eletrónicas", especificou o deputado socialista.
Carlos Pereira referiu que a bancada socialista ficou também "sensibilizada" com o conjunto de argumentos e de casos que têm vindo a ser apresentados à DECO, o que "reforça a apreensão do PS em relação aos resultados da aplicação da lei em vigor," mesmo com a alteração de 2015.
"Estamos em 2018 e as queixas relativamente aos contratos de fidelização permanecem. Portanto, há qualquer coisa que não foi bem feita e que acabou por não servir os consumidores. O PS vai continuar a ouvir as entidades envolvidas na questão no sentido de avaliar até onde devemos ir", justificou o deputado eleito pelo círculo da Madeira.
Carlos Pereira considerou mesmo como "importantíssimo" este tema relativo aos contratos de fidelização com os operadores de telecomunicações, "já que muitos portugueses estão confrontados com estas situações no seu quotidiano".
"Temos a certeza de que é possível mudar as coisas para melhorar a vida dos portugueses. Aliás, recentemente, depois de o PS ter informado que iria ouvir várias entidades, a própria ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) disse que já tinha uma proposta para apresentar ao Governo", apontou o deputado do PS.
De acordo com Carlos Pereira, o objetivo cimeiro do PS "é garantir proteção aos consumidores e que aqueles que se dirigem às operadoras para estabelecer contratos se sintam seguros, ficando convictos que há justiça, transparência e opção de escolha".
"O PS tomará a decisão sobre os termos e o caminho para introduzir eventuais alterações", acrescentou.
Além da DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), o Grupo Parlamentar do PS vai também ouvir a Associação de Consumidores de Portugal, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas.
As alterações introduzidas na anterior legislatura mantiveram os prazos máximos de permanência dos serviços de telemóvel, internet, televisão ou do seu conjunto nos 24 meses, mas impuseram às operadoras de telecomunicações a apresentação de alternativas aos consumidores e a sua renovação deixou de ser automática, carecendo de consentimento expresso.
A legislação estipula ainda a possibilidade de alterações de tarifários sempre que haja adesão a novos serviços, além de ter reduzido os custos das rescisões de contratuais.
LUSA
