Os deputados do PS no parlamento da Madeira entregaram esta sexta-feira no parlamento regional um projeto de diploma que visa recomendar ao Governo da República que regulamente o regime de funcionamento das casas de acolhimento de jovens e crianças.
Em conferência de imprensa, a deputada socialista madeirense Sofia Canha referiu que esta regulamentação aguarda, “desde a última alteração da lei, em 2015, que seja efetuada”.
Sofia Canha mencionou que estas casas de acolhimento “são uma resposta social que tem por finalidade acolher os jovens e crianças em situação de risco,”, sendo uma “medida de proteção que os afasta das situações de risco em que se encontram, colocando-os fora do seu meio natural, familiar e social”.
A parlamentar recordou que existe na Madeira o Estabelecimento Vila Mar, que está vocacionado para acolher crianças e jovens em perigo com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, mas o “nível de intervenção poderia ser mais apurado, mais assertivo e direcionado, caso houvesse esta regulamentação que está prevista na lei”.
LUSA
