“Avizinha-se um período de grandes dificuldades, porque em 2023 continuaremos a ter uma taxa de inflação elevada e o aumento das taxas de juro, que causarão muitos constrangimentos para todas as famílias e empresas da região, e para as quais este Orçamento não dá as respostas necessárias”, disse o líder do PS/Madeira, Sérgio Gonçalves, em conferência de imprensa no Funchal.
O deputado regional adiantou que a proposta do Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP) para o próximo ano vai ter o voto contra do PS, o principal partido da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), na generalidade (primeira votação, a que se segue a discussão na especialidade).
Contudo, o representante mostrou-se expectante com a possibilidade de “o Governo Regional, pela primeira vez”, apoiar a “postura construtiva socialista” para encontrar soluções para os problemas que os madeirenses enfrentam.
Sérgio Gonçalves voltou a defender uma redução fiscal até ao diferencial máximo de 30% e censurou o valor reduzido das novas medidas de apoio social.
Uma das matérias que serão objeto das propostas de alteração do PS (que habitualmente vota contra o Orçamento Regional na apreciação final do documento) está relacionada com a implementação dos tempos máximos de resposta garantidos na saúde, para “resolver as listas de espera que duplicaram desde que Miguel Albuquerque é presidente do governo”.
Também na habitação o PS entende que “as respostas têm sido insuficientes, mesmo com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência”, indicando que o partido vai propor a celebração de contratos-programa com as Câmaras Municipais de forma a dar resposta a este problema a nível local.
Em matéria de rendimentos, além de defenderem a redução até ao diferencial máximo no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e em todos os escalões de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), os socialistas preconizam um complemento ao salário mínimo de 7,5% para 2023.
“É fundamental que os rendimentos acompanhem aquilo que tem sido a inflação e não existem, neste orçamento, respostas a esse nível”, sublinhou.
Segundo Sérgio Gonçalves, “num orçamento que se diz que quer promover a coesão e a estabilidade, não se pode esquecer os concelhos mais a norte e o Porto Santo, zonas que foram beneficiadas com a inclusão da Madeira nos territórios de baixa densidade e cujas empresas já têm uma taxa de IRC [Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas] de 8,75%”.
O PS/Madeira sustenta que nestas as zonas “são necessárias medidas adicionais que promovam a criação de emprego jovem, com incentivos às empresas, medidas que promovam o investimento de regressados da diáspora e também de apoio às empresas que se dedicam ao setor primário”, pelo seu peso nestas áreas.
As propostas de Orçamento Regional para 2023, na ordem dos 2.071 milhões de euros, e do Plano de Investimentos para o próximo ano, de 775 milhões de euros, vão ser discutidas na Assembleia Legislativa a partir de segunda-feira, estando a votação final global agendada para o dia 15.
