O alerta foi lançado pelo deputado socialista Victor Freitas, após a intervenção inicial do secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, no debate na especialidade do Orçamento da Madeira para 2023, que decorre no parlamento regional.
Entre várias críticas, o grupo parlamentar do PS, maior partido da oposição madeirense, destacou que o Serviço Regional de Saúde “padece de um problema crónico”, marcado por “falta de eficácia, eficiência e transparência”, com o deputado Élvio Jesus a alertar também para as “desigualdades salariais”, indicando haver profissionais a auferir 25 vezes mais do que outros.
“Estas desigualdades serão resolvidas com este orçamento?”, questionou.
Pedro Ramos reagiu dizendo que “quem trabalha mais, ganha mais” e, por outro lado, sublinhou que a “crítica ao Serviço Nacional de Saúde é generalizada”.
O secretário regional disse também que se regista uma redução gradual do número de utentes encaminhados para o continente, situação que indicia uma “melhoria do sistema de saúde da Madeira” e anunciou uma verba de 9 milhões de euros para o Programa Especial de Recuperação da Atividade Clínica.
A deputada social-democrata Rubina Leal reforçou a posição do governante, lembrando que o Orçamento da Região para 2023, no valor global de 2.071 milhões de euros, aloca 456 milhões aos setores da saúde e proteção civil, um aumento significativo face a este ano, cuja verba foi de 328 milhões de euros.
“Isto significa que o Governo Regional está empenhado em dar uma resposta eficaz para termos uma região saudável e segura”, declarou, censurando, por outro lado, os deputados do PS por criticarem o sistema regional de saúde, quando no continente a situação é caótica.
“O PS, que critica constantemente o nosso sistema, é o mesmo PS que governa no continente”, realçou.
De acordo com Pedro Ramos, o Orçamento da Região Autónoma para 2023 “procura ser o primeiro passo para a estabilização da saúde pós-pandemia”, vincando que vai permitir “reorganizar e replanificar” todo o sistema, mantendo a sua “robustez”.
O governante indicou, por outro lado, que o setor da Proteção Civil é totalmente suportado por verbas da região, incluindo o meio aéreo de combate a incêndios florestais, que em 2023 está orçado em 4,1 milhões de euros.
Pedro Ramos explicou que apesar de a verba para o meio aéreo constar do Orçamento do Estado desde 2018, esta nunca foi transferida.
O Orçamento da Madeira para 2023 foi aprovado na segunda-feira na generalidade no parlamento regional, com os votos favoráveis apenas dos dois partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP), que têm maioria absoluta.
Os deputados do PS, que ocupam 19 dos 47 lugares no hemiciclo, votaram contra, tendo os três elementos do Juntos Pelo Povo (JPP) e o representante único do PCP optado pela abstenção.
A mesma votação teve o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDAR), na ordem dos 775,1 milhões de euros.
A votação final global dos documentos está agendada para quinta-feira.
Lusa
