O PS/Madeira declarou hoje que “não se revê no sentido de voto” desfavorável do partido na Assembleia da República à proposta de alteração do subsídio de mobilidade aérea para as regiões autónomas.
O parlamento nacional aprovou hoje uma proposta de lei, enviada pelo Governo Regional da Madeira, de alteração a um decreto de lei de 2015 que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes na ilha da Madeira e de Porto Santo em viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, assim como para os Açores.
A proposta de lei, enviada pelo Parlamento Regional da Madeira, foi hoje à tarde discutida e aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, contra do PS e abstenção do PAN.
“Na sequência da votação desta tarde na Assembleia da República da proposta do parlamento madeirense que altera o modelo de subsídio de mobilidade aérea, o PS/Madeira clarifica que não se revê no sentido de voto manifestado na Assembleia da República pelo PS”, pode ler-se no comunicado divulgado na região.
No mesmo documento, assinado pelo secretário-geral dos socialistas madeirenses, João Pedro Vieira, pode ler-se que a estrutura regional do PS “mantém a posição manifestada” na Assembleia Legislativa da Madeira, “onde contribuiu ativamente para a discussão das propostas apresentadas.
Realça que os deputados socialistas insulares “votaram favoravelmente o diploma aprovado por unanimidade” no parlamento regional e enviado para a Assembleia da República.
“Esperamos e contamos que na discussão na especialidade, bem como no grupo de trabalho” criado entre os governos nacional e regional “para a discussão desta matéria, seja possível brevemente chegar a uma solução consensual que sirva os interesses dos madeirenses”, sustentam.
O PS/Madeira defende, ainda, ser “necessário um novo modelo de subsídio social de mobilidade”, apontando que este deve ter “como prioridade que os madeirenses deixem de adiantar o valor da passagem, que é um encargo incomportável para a grande maioria das famílias” do arquipélago.
“O Estado, seja o Governo da República ou o Governo Regional, têm a responsabilidade de rapidamente encontrar uma solução para este problema”, conclui o PS madeirense no comunicado.
Com o modelo de mobilidade em vigor, as viagens entre o arquipélago e o continente para os residentes na Madeira custam 86 euros, pagando os estudantes 65 euros, tendo um teto máximo de 400 euros. Nos casos das ligações pagas com cartões de crédito, os reembolsos são efetuados apenas depois de 60 dias.
Já nas deslocações entre o arquipélago da Madeira e o dos Açores, o valor máximo é 119 euros para os residentes e equiparados e 89 euros para os estudantes.
Com esta alteração, os beneficiários passarão a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não sendo necessário avançar com o total e ficar à espera do reembolso.
LUSA
