Dos 11 partidos e duas coligações que entregaram listas de candidatos no Tribunal do Funchal, estão publicados na página da Internet da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) os orçamentos de campanha das coligações ‘Somos Madeira’ (PSD/CDS-PP) e CDU (PCP/PEV), bem como os documentos relativos às estimativas de despesa de Partido Socialista (PS), Partido da Terra (MPT), Bloco de Esquerda (BE), Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Juntos pelo Povo (JPP), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR) e Iniciativa Liberal (IL).
Questionada pela agência Lusa sobre a não publicação do orçamento de campanha do Chega, fonte da ECFP indicou que até ao dia 14 de agosto, data limite para a apresentação do documento, o partido "não remeteu o seu orçamento à ECFP, razão pela qual não se encontra publicado".
A Lusa questionou também a ECFP sobre as consequências para o partido relativamente à não entrega dentro do prazo, designadamente ao nível de sanções pecuniárias, por exemplo, mas não obteve resposta até ao momento.
Interrogada pela Lusa, a assessoria de imprensa da estrutura nacional do partido indicou que a lista de candidatos e a proposta de orçamento de campanha foram entregues no Tribunal Constitucional (TC) no dia 09 de agosto. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos funciona junto do TC.
Foi também contactado, sem sucesso, o líder do Chega na Madeira, Miguel Castro, que entregou a lista no Tribunal do Funchal em 10 de agosto.
De acordo com as contas da Lusa, os 10 partidos e as duas coligações cujos orçamentos estão publicados preveem gastar um total de 1.133.816,95 euros durante a campanha, que decorre entre 10 e 22 de setembro, sendo que o MPT não estima gastar qualquer quantia, à semelhança do que se verificou nas eleições de 2019.
Às anteriores legislativas regionais concorreram 17 forças políticas, tendo sido estimada uma despesa global na campanha de 1,3 milhões de euros.
Nesse ano, o PS também liderou as despesas previstas, com 370 mil euros, seguido pelo PSD, com 360 mil euros, e o Aliança, com 140 mil euros, partido que este ano não se apresenta a votos.
Segundo os orçamentos disponíveis na página da Internet da ECFP, o PS estima gastar um total de 400 mil euros, dos quais 200 mil euros em comícios e espetáculos, 70 mil euros em propaganda, comunicação impressa e digital, e 46 mil euros em brindes e ofertas, por exemplo.
Já PSD e CDS-PP, que este ano concorrem coligados, preveem uma despesa total de 380 mil euros: 100 mil euros em comícios e espetáculos, 90 mil em propaganda, comunicação impressa e digital, e 75 mil euros em brindes, entre outras rubricas.
A terceira força política com o orçamento de campanha mais elevado é a CDU, com 110.000 euros, seguindo-se o JPP, com 96.000, a IL, com 60.000, o BE, com 42.717,85, o PAN, com 30.099,10, a ADN, com 8.000, o Livre, 3.500, o RIR, com 2.000, o PTP, com 1.500.
Fonte do Chega disse à Lusa que o partido prevê um orçamento de campanha de "cerca de 50 mil euros".
Entre os 11 partidos e as duas coligações que apresentaram listas para este ato eleitoral, apenas o Livre concorre pela primeira vez às regionais da Madeira.
As últimas eleições legislativas regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram 16 partidos e uma coligação, que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
Numa região autónoma com 257.967 habitantes, votaram 143.190 eleitores.
Na altura, o PSD perdeu, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados, e formou um Governo de coligação com o CDS-PP (três deputados), assegurando assim os dois partidos maioria absoluta no hemiciclo regional.
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
O executivo regional é atualmente chefiado por Miguel Albuquerque (PSD).
