“Ao longo de todo este tempo temos visto o presidente do Governo a dizer que não tinha nada a esconder, que estava pronto a dar todas as explicações solicitadas e agora recusa ir ao parlamento [Assembleia Legislativa da Madeira]? Do que foge Miguel Albuquerque?”, questiona o também deputado socialista, citado num comunicado distribuído na região.
Esta é a reação do presidente dos socialistas madeirenses ao anúncio feito hoje por Miguel Albuquerque, de que vai usar a prerrogativa de responder por escrito às perguntas dos deputados na comissão parlamentar de inquérito para abordar a situação do alegado favorecimento a grupos económicos e obras inventadas dos Governos Regionais do PSD, agendada para 28 de fevereiro.
Sérgio Gonçalves argumenta que “estão em causa acusações muito graves de favorecimentos a grupos económicos, de cedências do próprio Miguel Albuquerque a pressões desses mesmos grupos, bem como ‘obras inventadas’ e ‘investimentos loucos’ que foram lesivos para a Madeira”.
No seu entender, ao recusar estar presente, o líder social-democrata insular evidencia “desrespeito pelos madeirenses, que não irão contentar-se com respostas evasivas por escrito”.
O responsável do PS/Madeira sublinha que, desde a constituição desta comissão de inquérito, “os deputados do PSD e do CDS, em conluio, têm vindo a afirmar-se como uma força de bloqueio ao apuramento dos factos”.
“O presidente do Governo Regional tem advogados de defesa na comissão de inquérito. Terá também advogados a responder por si?”, questiona.
Sérgio Gonçalves defende ser, “no mínimo, exigível que o presidente do Governo [Regional] se dispusesse a responder olhos nos olhos aos deputados democraticamente eleitos pela população”, em nome da transparência do cabal apuramento da verdade.
A comissão de inquérito às alegadas “obras inventadas” vai ouvir em 28 de fevereiro os administradores dos grupos Sousa e AFA.
Esta comissão de inquérito foi constituída na sequência de um pedido com caráter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição, que ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo da Assembleia Legislativa Regional.
Tem por objetivo investigar o alegado “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.
Em causa estão as acusações de Sérgio Marques, em declarações publicadas em 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e de grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.
O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
Sérgio Marques renunciou entretanto ao mandato de deputado na Assembleia da República.
Os trabalhos da comissão arrancam sem consulta de documentos e apenas com a audição das três entidades requeridas, após o que os deputados podem chamar outras pessoas ao abrigo do direito potestativo.
A comissão de inquérito sobre “obras inventadas” na Madeira é composta por quatro deputados do PSD, três do PS, um do CDS-PP e um do PCP, sendo que o JPP prescindiu da sua representação.
Lusa
