O contrato, celebrado em março, foi divulgado com um valor de 170 mil euros, mas podia atingir 11,1 milhões, o que levou o Tribunal a apontar três ilegalidades por violação das regras de transparência e concorrência.
Os socialistas apontam três ilegalidades detetadas pelo Tribunal de Contas, “a primeira das quais a fixação errada e posterior publicação enganosa e incorreta, por baixo, do real “valor estimado do contrato” (ou verdadeira ordem de grandeza total estimada do contrato) no JOUE (170. 000,00 euros em vez dos reais até 11. 137. 200,00 euros), violando as normas jurídicas que impõem a transparência pré-contratual e a promoção da concorrência aberta ao maior número possível de operadores económicos. Em segundo lugar, houve uma fixação errada e posterior publicação enganosa e incorreta do real preço base no Diário da República, por baixo (170. 000,00 euros em vez dos reais até 11. 137. 200,00 euros). Por fim, verificou-se a fixação no contrato do preço contratual compósito como sendo de apenas 170. 000,00 euros, em contradição com a realidade económica do contrato e do caderno de encargos.”
Os socialistas querem ouvir Eduardo Jesus, a diretora executiva da APM e o diretor-geral da Nova Expressão para apurar responsabilidades e esclarecer os procedimentos que levaram a estas irregularidades.
