O líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, criticou hoje o Governo Regional por alegadamente ter ocultado que a República se comprometeu também a apoiar a reconstrução das habitações danificadas pelos incêndios excluídas dos apoios do programa Prohabita.
Admitindo que este é um assunto recorrente, Carlos Pereira recordou que logo após os incêndios ocorridos na Madeira na segunda semana de agosto, o levantamento dos prejuízos imediatos apontou para 100 milhões de euros, tendo o executivo nacional assegurado suportar 80 por cento desta estimativa.
O líder socialista insular e também deputado na Assembleia da República apontou que a verba inscrita para a recuperação das habitações ultrapassava os 15 milhões de euros e que iria ser suportada pelos mecanismos disponíveis, como o programa Prohabita.
"O Governo da República disse, desde a primeira hora, que iria assegurar o pagamento desses prejuízos através do Prohabita, estando orçamentado no OE2017 cerca de 5,5MEuro, de modo a que este ano se comece a fazer a recuperação dessas habitações", sublinhou.
Sendo aquele programa destinado a ajudar pessoas mais desfavorecidas, tem "restrições do ponto de vista do acesso", e o Governo da República "propôs que o executivo regional encontrasse um regulamento interno para garantir que as famílias que não estavam dentro do mecanismo fossem apoiadas", acrescentou.
Mas, segundo Carlos Pereira, "o Governo regional escondeu esta informação".
Referiu que o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, enviou uma carta ao secretário regional das Finanças e da Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, afirmando que "eventuais despesas não elegíveis ao Prohabita mencionadas no referido acordo" entre os dois executivos seriam "suportadas por verbas adicionais a inscrever no Orçamento de Estado".
O governante adiantava que essas verbas seriam "a transferir para o Orçamento da Madeira, tendo como finalidade financiar, através de programas regionais ou municipais, intervenções não elegíveis no âmbito do Prohabita, de modo a que nenhuma família atingida pelos incêndios deixe de ser apoiada".
Na opinião do líder do PS-Madeira, o Governo da Madeira "resolveu cavalgar uma mentira" de que 30% das pessoas atingidas ficaram de fora do apoio.
A Lusa contactou a secretaria regional das Finanças e Administração Pública sobre este assunto, não tendo obtido resposta até ao momento.
Lusa
