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Política 13 mar, 2024, 21:21

Provedora requereu ao TC inconstitucionalidade da lei (vídeo)

A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a Lei da Morte Medicamente Assistida. Lúcia Amaral concluiu que a lei põe em causa o artigo 24 da Constituição, que defende a inviolabilidade da vida humana.

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