Política
13 mar, 2024, 21:21
Provedora requereu ao TC inconstitucionalidade da lei (vídeo)
A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a Lei da Morte Medicamente Assistida. Lúcia Amaral concluiu que a lei põe em causa o artigo 24 da Constituição, que defende a inviolabilidade da vida humana.
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