"O orçamento da Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais dá continuidade às políticas que têm vindo a ser desenvolvidas, focado nas medidas de adaptação às alterações climáticas e na conservação e utilização sustentável da natureza", afirmou Susana Prada na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa, durante o debate das propostas de Orçamento e Plano para 2019.
O investimento em 2019 para este setor é de 15,1 milhões de euros, aos quais acrescem 33,3 milhões de euros da empresa Água e Resíduos da Madeira (ARM), totalizando 48,4 ME.
Na área das florestas e conservação da natureza, o Governo Regional prevê afetar 6,7 milhões de euros, dos quais 83% destinam-se à defesa da floresta e à valorização do território e dos espaços naturais, disse a governante.
"Reforçaremos as ações de limpeza, através da remoção de espécies invasoras em 1.000 hectares, dos quais 450 serão alvo de reflorestação", adiantou a responsável do executivo insular.
Também salientou que a "Faixa Corta-Fogo ganhará forma, através da reconversão de 320.000 metros quadrados de área ocupada por invasoras, construção de um tanque com 1.500 metros cúbicos e uma rede de combate a incêndios com 10 quilómetros de extensão", complementando que vai haver a beneficiação do dobro da extensão de caminhos florestais, em relação a 2018, ou seja, 400 quilómetros".
Falando sobre o aumento do número de quedas fatais (24 na última década) nas denominadas ‘levadas’, a governante realçou que o orçamento afeta "mais de dois milhões de euros na ampliação, manutenção e sinalização destes percursos pedestres recomendados, em infraestruturas de apoio e na recuperação de áreas de lazer".
Mas, defendeu ser também necessário "responsabilizar os guias e as pessoas" sobre as aptidões dos caminhantes para fazerem esta atividade.
Susana Prada acrescentou que haverá um reforço na aquisição de equipamento de vigilância e prevenção a incêndios para o Corpo de Polícia Florestal, cujo efetivo será ampliado em 2019, assim como serão também adquiridos equipamentos para as duas equipas de Sapadores Florestais.
A governante anunciou que estão alocados para o ambiente cerca de 2,1ME.
"Lançaremos o Programa de Orla Costeira da Ilha da Madeira e o da ilha do Porto Santo, que ficará concluído em 2019. O Programa de Ordenamento do Território da Região Autónoma (PROTRAM) será, também, uma realidade", anunciou.
Susana Prada assegurou que o Governo da Madeira está atento "à dinâmica da praia do Porto Santo através da monitorização, com vista à adoção das medidas mais adequadas a travar a erosão costeira".
Indicou igualmente que vai elaborar uma Agenda para a Economia Circular, investindo cerca de meio milhão de euros em projetos de investigação nas áreas do ordenamento do espaço marítimo, lixo marinho e biodiversidade.
"Em 2019, vamos investir 20 milhões de euros na redução do desperdício de água nas redes de abastecimento, bem como no tratamento de águas residuais através da recuperação de 104 quilómetros de condutas de água e reabilitação de 78 reservatórios", revelou.
A responsável apontou que vão ser criadas 200 Zonas de Medição e Controlo de caudal, lançados 31 quilómetros de rede de esgotos e construída uma ETAR [Estação de Tratamento de Águas Residuais] compacta na freguesia do Campanário, concelho da Ribeira Brava, na zona oeste da Madeira.
No que respeita ao regadio, o orçamento para o próximo ano prevê um investimento na ordem dos 18 milhões de euros, mantendo a subsidiação da água de rega, aos cerca de 40.000 regantes, no valor de três milhões de euros.
"Reduziremos as perdas no sistema de regadio, recuperando 100 quilómetros de canais e melhorando 15 captações", declarou, anunciando que vai ser construído o Túnel do Pedregal para permitir "a acumulação de uma reserva estratégica de 40.000 metros cúbicos de água".
Questionada sobre a solução para o entulho que vai resultar das obras de construção do novo hospital, a responsável respondeu que o Governo Regional está "otimista" que serão encontradas as mais adequadas.
Susana Prada admitiu ainda que a não concretização atempada da ETAR do Funchal possa implicar a aplicação de "uma multa nada branda" da União Europeia a Portugal.
C/LUSA
