A concessão é por três anos e pelo valor de nove milhões de euros.
O Conselho do Governo autorizou também a aquisição de seis parcelas de terreno para a obra de construção do novo hospital do Funchal, no montante de 2.489.048,23 euros.
Aprovou ainda a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime legal, além de ter autorizado a eliminação da Tarifa de Uso do Porto, designada por TUP/Carga, igualando, neste âmbito, os portos regionais aos portos nacionais.
Para o efeito, o Conselho do Governo mandatou a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) para que altere o tarifário, no sentido de eliminar a TUP/Carga.
LUSA
