O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:
– Aprovar a resolução que vem alterar as medidas de controlo da pandemia provocada pela COVID-19.
– Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022 e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.
– Aprovar a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da
Madeira para 2022 – PIDDAR 2022 – e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.
– Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de dois prédios urbanos, terrenos destinados a construção, localizados ao sítio das Matas, Tanque, no Parque Empresarial do Porto Santo, com áreas de 445 metros quadrados e 464 metros quadrados, com valores patrimoniais respetivos de 22.710 euros e 20.049,25 euros.
– Designar, como representante efetivo do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, na área das finanças, Donato Filipe Fernandes de Gouveia, Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças
– Autorizar a celebração de um contrato que tem por objeto a atribuição do direito de exploração do espaço de Snack-bar do Mercado dos Agricultores de Gaula, através do procedimento por concurso público, com o preço base de € 18.000,00 (dezoito mil euros), que corresponde ao valor
mínimo de € 150,00 (cento e cinquenta euros) mensais, durante o período de cinco anos.
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Teatro Amador do Livramento
– Louvar o técnico madeirense Alípio Alexander Jardim da Silva, ao conquistar uma medalha de prata e uma de bronze, no Campeonato do Mundo, de Patinagem de Velocidade
– Louvar o atleta Marco António Abreu Lira, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres, ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, as medalhas de prata e de bronze, no Campeonato do Mundo de Patinagem de Velocidade, nas distâncias 10.000 metros pontos de 15.000 metros a eliminar respetivamente.
– Autorizar a celebração de 12 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no montante global de 158.714,86 €, sendo 8 referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais, 2
relativos a deslocações dos clubes desportivos regionais, 1 respeitante ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas e 1 alusivo a apoio suplementar de associações regionais de modalidade e multidesportivas.
