O secretário regional da Educação da Madeira disse hoje, na Assembleia Legislativa, que todos os docentes do Conservatório – Escola das Artes foram integrados na Função Pública e referiu que o ensino das artes está "salvaguardado" na região.
"Não existe dúvida sobre esta matéria", afirmou Jorge Carvalho numa audição parlamentar, convocada com base em cinco requerimentos apresentados pelo PCP, o JPP, o PS e o BE.
A audição aconteceu também numa altura em que o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) interpôs duas ações em tribunal contra o Governo Regional por considerar irregulares alguns passos do processo de transição dos docentes para a Função Pública.
"Houve um processo em que os professores não foram esclarecidos, mas sim confundidos", declarou Jorge Carvalho, vincando que "todos" foram integrados no setor público em setembro de 2016.
O Conservatório – Escola das Artes da Madeira conta com 105 professores, dos quais 60 tinham contrato ao nível do setor privado e 13 com o setor público. Por outro lado, 22 possuíam contrato a termo e 10 estavam destacados.
Jorge Carvalho explicou que no letivo de 2014/2015 os 60 professores com vínculo ao setor privado ficaram sem cobertura legal devido a alterações legislativas, pelo que a Secretaria Regional da Educação optou por integrá-los na Função Pública.
O Sindicato dos Professores da Madeira entregou, no entanto, duas ações em tribunal por considerar o processo ilegal, uma vez que, em termos salariais, os docentes ficam submetidos à Tabela Remuneratória Única (TUR).
O secretário da Educação esclareceu, porém, que esta tabela constitui apenas um ponto de referência à qual todas as carreiras profissionais no país estão indexadas, pelo que considerou a atuação do sindicato mero "folclore".
(Lusa)
