“Enquanto eu for presidente do Governo, não vamos assumir nunca a limitação do princípio da continuidade territorial e mobilidade para madeirenses e porto-santenses”, afirmou Miguel Albuquerque no âmbito da cerimónia de assinatura de um protocolo entre a vice-presidência do Governo Regional da Madeira e a Associação dos Diamantiers de Portugal.
O governante madeirense realçou que a região tem dado passos decisivos na internacionalização da sua economia, mas tem “um problema, que é o Governo nacional e o Estado não assumirem as suas obrigações”.
O responsável salientou que a sua “obrigação é remeter para quem de direito a solução do problema das disfuncionalidades do Estado e das companhias aéreas, designadamente uma empresa que é pública e pratica, de uma forma extraordinária, o preço mais caro por milha”.
O chefe do executivo insular apontou que “a última versão relativamente à mobilidade aérea dentro do país ainda é mais extraordinária, pois visava obrigar madeirenses e os porto-santenses “a assumirem os custos das disfuncionalidades e ineficácia do Estado no que diz respeito ao transporte aéreo”.
Miguel Albuquerque recordou que o presidente da ANAC, numa audição na Assembleia Legislativa da Madeira sobre este tema, disse “que não tinha meios para regular e intervir na concertação de preços entre as companhias”.
“Ou seja, as companhias aéreas praticam preços exorbitantes e o próprio presidente da ANAC, que está lá nomeado para resolver estes problemas, vem dizer que não tem meios”, argumentou, perguntando de seguida: “Para que serve a ANAC como organismo regulador, como organismo fiscalizador?”.
No entender do responsável do arquipélago, é necessário “haver um organismo que explique muito bem explicado porque é que as companhias aéreas, designadamente a companhia de bandeira, a TAP, pratica o preço de milha mais alto do mundo”, referiu, adiantando “não servir para nada” o Estado deter a maioria do capital da transportadora.
“A questão da mobilidade aérea é uma questão que urge resolver por parte do Estado, dentro das suas obrigações constitucionais e não vão ser os madeirenses e porto-santenses que vão pagar do seu bolso as disfuncionalidades do Estado. Era o que faltava”, disse.
Miguel Albuquerque ainda censurou a postura no Estado na questão do transporte marítimo, considerando “extraordinário” não ter conseguido “assegurar uma ligação marítima em território nacional”.
“E teve que ser o Governo Regional a desencadear todo o processo de ligação marítima dentro do próprio país e a entrar com o dinheiro dos contribuintes da Madeira para pagar essa ligação que o Estado não assume”, vincou.
Miguel Albuquerque sustentou ser “importante garantir que os cidadãos da região continuem a ser tratados como portugueses de corpo inteiro”, declarando que a região não negoceia, nem “se vende por um prato de lentilhas”.
“Não nos vendemos nem por interesses partidários, nem somos ‘criaditos’ de nenhum poder e muito menos somos atrasados mentais para estarmos aqui a sujeitar os madeirenses a pagar as disfuncionalidades do Estado”, concluiu.
C/ LUSA
