“Ao longo do último ano, desde o início do processo sobre este trágico acidente, sempre afirmei desejar uma decisão justa e célere, tendo as vítimas e os seus familiares no meu pensamento”, afirmou Paulo Cafôfo, numa reação escrita enviada à agência lusa.
Hoje, de acordo com a informação disponibilizada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o Ministério Público requereu o julgamento da vice-presidente da Câmara do Funchal e de um chefe de divisão municipal por homicídio negligente, na sequência da queda de uma árvore de grande porte no Monte, em 15 de agosto de 2017.
A vice-presidente da autarquia à altura da tragédia, Idalina Perestrelo (que detém os pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos, Gestão Ambiental e Conservação da Natureza) e Francisco Andrade (chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos) estão acusados de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.
Outro dos arguidos neste processo era o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, em relação ao qual “foi proferido despacho de arquivamento parcial por insuficiência da prova indiciária”.
“No que concerne à comunicação de hoje do Ministério Público não farei comentários sobre a mesma”, declara o chefe do executivo camarário do Funchal.
E no mesmo documento, acrescenta: “Sempre confiei na vereadora Idalina Perestrelo e nos serviços da autarquia”.
Paulo Cafôfo afirma ainda que está “disponível para colaborar com a justiça e empenhado no rigoroso apuramento dos factos”.
De acordo com o Ministério Público, o carvalho que caiu no Largo da Fonte durante as Festas de Nossa Senhora do Monte, no Funchal, na Madeira, “apresentava uma arquitetura desequilibrada, pernadas com sinais de doença e cogumelos no colo indicadores de se encontrar atacado de podridões”.
A queda da árvore – um carvalho-alvarinho com 148 anos, 29,8 metros de altura e 10,4 toneladas – provocou 13 mortos e cerca de 50 feridos.
A árvore partiu-se “pela raiz, esgaçando e arrastando na sua trajetória uma pernada de um plátano, com cerca de 12 de comprimento”.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo, considerando que os dois arguidos – atualmente sob termo de identidade e residência – “tinham o dever, no exercício das suas funções (e dos serviços que tutelavam), de zelar pela manutenção e pelo cuidado dos jardins e árvores do espaço público do Funchal”.
Competia-lhes, por isso, “tomar as medidas adequadas à conservação em bom estado da árvore de forma a evitar o desastre, o que não fizeram com o cuidado exigível”, acrescenta a nota.
Neste inquérito – dirigido no Departamento de Investigação e Ação Penal do Funchal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária do Funchal e de vários peritos – foram reunidas três peritagens à arvore.
No que diz respeito à investigação, foram realizadas 13 autópsias e 32 perícias médico-legais e no processo foram ainda anexados um relatório de peritagem sobre o percurso feito pelo carvalho aquando da sua queda, um relatório dos bombeiros, informações meteorológicas e várias reportagens fotográficas.
O inquérito envolveu a audição de mais de 50 pessoas e a recolha de prova documental nas instalações do município.
LUSA
