Na informação enviada à agência Lusa, o parlamento madeirense refere que a visita de cinco dias acontece a convite do homólogo dos Açores, na sequência de contactos estabelecidos em dezembro de 2020.
O programa da visita de José Manuel Rodrigues inclui reuniões com o presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, e com chefe do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, é mencionado na mesma nota.
“Esta deslocação servirá para definir formas de cooperação entre os órgãos de governo próprio das regiões insulares com vista ao aprofundamento da autonomia, num futuro quadro de Reforma do Sistema Político”, lê-se na informação.
A proposta de Lei das Finanças das Regiões Autónomas que foi aprovada na ALM será um dos temas a abordar nestes encontros.
José Manuel Rodrigues tem vindo a defender uma "aliança atlântica" para melhor defender os interesses das duas regiões autónomas portuguesas junto da União Europeia, salienta.
De acordo com o programa delineado, no primeiro dia da visita, o presidente da ALM vai encontrar-se com o presidente da Assembleia dos Açores na cidade da Horta.
Nesta reunião, José Manuel Rodrigues pretende apresentar uma “proposta de memorando de entendimento entre as duas regiões e os dois parlamentos”, documento que será entregue ainda aos partidos com assento parlamentar, menciona o seu gabinete.
Em dezembro do ano passado, o presidente do parlamento madeirense enviou uma carta ao seu homólogo açoriano na qual apelava “a novas formas de cooperação e ao estabelecimento de uma plataforma comum de defesa dos interesses e dos direitos dos arquipélagos portugueses”, recorda.
“A Plataforma deverá consensualizar entre os partidos representados nas assembleias legislativas dos Açores e da Madeira a assunção dos seus deveres, assumindo o compromisso de lutar pelos Direitos Humanos, pelo aprofundamento da autonomia, pela garantia do cumprimento dos direitos dos portugueses das regiões”, adianta.
Também preconiza a “cobertura dos custos de insularidade por parte do Estado e pela criação de condições financeiras e fiscais que garantam a sustentabilidade económica e social e o desenvolvimento dos [dois] arquipélagos”.
Na missiva, José Manuel Rodrigues indica 10 medidas para atingir estes objetivos, entre as quais a revisão constitucional, a aprovação de uma nova Lei de Finanças Regionais que introduza um novo modelo de financiamento da autonomia, a renegociação das dívidas dos dois arquipélagos, o cumprimento dos princípios da continuidade territorial e igualdade por parte do Estado.
O responsável madeirense aponta também para uma majoração, e não discriminação negativa, do financiamento do Orçamento do Estados às universidades insulares, a possibilidade de sistemas fiscais próprios para as regiões, a criação de círculos eleitorais, a introdução nas leis eleitorais da possibilidade de círculos eleitorais pelas comunidades de emigrantes para as legislativas regionais.
José Manuel Rodrigues vai deslocar-se sábado à ilha do Pico e, no dia seguinte, regressa ao Faial, estando a reunião com o presidente do Governo açoriano agendada para dia 20.
José Manuel Rodrigues escreve na nota enviada à Lusa que “da parte das Assembleias Legislativa dos Açores e da Madeira já foram dados passos concretos para o aprofundamento da autonomia e para a reforma do sistema político”, sendo agora responsabilidade dos órgãos de soberania “encetar uma nova era no relacionamento entre o Estado e as Regiões”.
A comitiva madeirense regressa à região na terça-feira, dia 21 de setembro.
