Em declarações aos jornalistas, nas Lajes das Flores, na ilha das Flores, nos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a lei da nacionalidade, que foi votada na AR na especialidade, terá votação final global dia 28 de outubro, e que irá “aguardar” por essa altura, para se pronunciar.
“Eu aguardo pelo diploma que saia e que seja enviado para Belém para me pronunciar sobre ele. Também sei que foi separado desse diploma a matéria da proposta que havia de perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias, com a intervenção do juiz. É outro diploma. Portanto, terei de esperar pelo outro diploma para realmente me poder pronunciar. Até lá é prematuro”, afirmou.
E prosseguiu: [A lei] ainda está na Assembleia [da República], não houve votação final global, há que respeitar a competência, que é uma competência exclusiva da Assembleia e no tema da nacionalidade, é uma competência muito importante, porque se exige uma maioria qualificada”.
Sobre o sentido de responsabilidade que é pedido na votação, o presidente da República respondeu que quando a Constituição, que votou, “quando era mais novo, exige uma maioria mais forte, mais qualificada é porque entende que é uma matéria, de tal interesse, do ponto de vista nacional”.
“É do mais importante que pode haver saber-se quem é o português. É mais importante mesmo do que legislar sobre o território, que também é muito importante, ou sobre o poder político, a começar por legislar sobre o povo. O povo é um conjunto de nacionais onde quer que eles estejam e, por isso, se exige uma maioria qualificada e não uma maioria simples como com qualquer lei”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas.
O ministro da Presidência apelou hoje à responsabilidade dos maiores partidos para aprovarem a nova versão do diploma da nacionalidade, que considerou tratar-se de “uma das mais importantes leis do país”.
António Leitão Amaro foi questionado na conferência de imprensa relativa à reunião semanal do Conselho de Ministros sobre a expectativa de aprovação da lei da nacionalidade apenas com o Chega, depois de o PS ter lamentado falta de acordo com as bancadas que suportam o Governo PSD/CDS-PP.
Para o ministro, a versão hoje aprovada em comissão parlamentar e que será votada na terça-feira em plenário “é uma boa lei”, que torna a obtenção da nacionalidade “mais exigente, mais dependente de ligação efetiva, mais dependente de uma verdadeira adesão aos valores comuns da comunidade política portuguesa, os valores constitucionais”.
Lusa
