"O concurso público que vai ser lançado tem o valor base de 4,2 milhões de euros e destina-se à aquisição, instalação, configuração e colocação de 612 equipamentos router de agregação de serviços (RAS) para a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal]", pode ler-se num comunicado do gabinete do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O gabinete acrescenta que o concurso prevê a garantia de 24 meses e respetivo serviço de suporte técnico.

“Este investimento é mais um passo na concretização da estratégia de reforço e de autonomia da rede nacional de emergência e segurança, tal como anunciado por ocasião do lançamento do concurso público internacional da rede SIRESP”, lê-se na nota.

O gabinete de José Luís Carneiro refere que parte destes equipamentos “são já destinados aos Açores e à Madeira, no âmbito de um investimento mais amplo de alargamento da rede SIRESP às regiões autónomas e que se prevê concluído em 2023”.

A autorização do Ministério da Administração Interna para que a Secretaria-Geral da Administração Interna assuma os encargos orçamentais deste investimento foi publicada em Diário da República na sexta-feira.

Segundo o Ministério, desde 2017, a rede SIRESP recebeu vários investimentos, "nomeadamente para dotar a rede da capacidade de redundância ao nível dos circuitos de transmissão, tendo sido as 451 Estações Base dotadas dos equipamentos necessários para a transmissão via satélite", sendo atualmente os ‘routers’ propriedade do fornecedor do circuito satélite.

“Em linha com a estratégia assumida pelo Ministério da Administração Interna e pela SIRESP, SA, pretende-se transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para o Estado, pelo que a aquisição destes novos ‘routers’ é um passo determinante para a autonomia e soberania do sistema, salvaguardando o interesse público, com transparência”, defende a tutela.

Em junho, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando em 31 de dezembro.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.