“Nós em Portugal temos bens apreendidos, congelados, bens que são de pessoas que estão na lista de sanções na ordem de 18 milhões de euros”, anunciou o governante, que falava aos jornalistas à margem da reunião do Conselho do Atlântico Norte que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO no Palácio do Parlamento, na capital da Roménia, e termina hoje.
Gomes Cravinho foi questionado sobre a proposta da Comissão Europeia feita hoje aos Estados-membros da União Europeia (UE) para o arresto temporário dos ativos congelados a oligarcas, no âmbito das sanções adotadas contra a Rússia, e a respetiva aplicação para financiar a reconstrução da Ucrânia.
Vincando que ainda não tinha analisado as propostas da Comissão Europeia, Cravinho salientou que “em relação à utilização, à perda desses bens a favor do Estado e posteriormente a favor da reconstrução da Ucrânia” Portugal tem as suas leis.
Gomes Cravinho evidenciou que há circunstâncias em que existem bens que são perdidos a favor do Estado dando como exemplo o caso de narcotraficantes que “vêm os seus veículos ou navios perdidos a favor do Estado”.
“Mas temos as nossas leis, Portugal é um estado de direito e funcionará de acordo com as suas leis. Ainda não conheço o que são as propostas da Comissão Europeia, olharemos para elas com certeza. Mas há uma distinção a fazer entre congelamento e a perda desses bens a favor do Estado, a favor de outros fins”, sublinhou.
Cravinho ressalvou que será sempre necessária uma decisão judicial, que necessita de transitar em julgado, e salientou que “o simples factos de estar numa lista de sanções não significa que a pessoa sancionada perca o direto aos bens, os bens são é congelados”.
A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros da União Europeia (UE) o arresto temporário dos ativos congelados a oligarcas, no âmbito das sanções adotadas contra a Rússia, e a respetiva aplicação para financiar a reconstrução da Ucrânia.
De acordo com dados de Bruxelas, até 25 de novembro, o montante total dos bens privados russos congelados no âmbito da UE, ao abrigo da Política Externa e de Segurança Comum, ascendia a quase 18,9 mil milhões de euros.
As reservas em moeda estrangeira do Banco Central russo imobilizadas – tanto no G7 (grupo dos sete países mais ricos) como na UE – rondam um montante total estimado de 300 mil milhões de dólares (cerca de 289 mil milhões de euros, ao câmbio atual).
Num vídeo divulgado na rede social Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, explicou que a intenção é de criar, a curto prazo, uma “estrutura para administrar” os bens confiscados e investi-los, usando os lucros para financiar a Ucrânia.
Numa segunda etapa, após o levantamento das sanções (que vão já no oitavo pacote desde o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro), os fundos deverão ser usados para compensar os danos causados pela Rússia.
O arresto de bens não poderá ser definitivo e tem de partir dos Estados-membros, uma vez que a UE não tem poderes legais para o fazer, tendo que ser devolvidos uma vez terminado o conflito em curso.
Lusa
