Manuel Albano, também relator nacional para o tráfico de pessoas, disse à Lusa que o novo plano estará em breve em consulta pública e que, apesar de formalmente o plano ter terminado em 2021, muitas das ações previstas foram feitas, recordando que os dois anos da pandemia fizeram com que “muitas das medidas não vissem a sua capacidade de execução”.
“Não deixou de se fazer o que quer que seja relativamente ao combate ao tráfico, quer do ponto de vista criminal, quer do ponto de vista do apoio às vítimas que sofrem desse crime”, assegurou Manuel Albano.
“Tudo continuou em funcionamento”, acrescentou.
Segundo Manuel Albano, é considerado que o plano está “em vigor” e revelou que já houve trabalhos preparatórios para a constituição e apresentação de um novo plano, que “brevemente entrará no circuito de consulta pública”, depois de já ter passado por um processo de consulta entre a rede de proteção às vítimas, onde se incluem instituições da administração e da sociedade civil.
O vice-presidente da CIG explicou que é o resultado dessa “consulta pública interna”, depois de trabalhado, quer será posteriormente colocado em consulta pública, “como é obrigatório, no âmbito de planos nacionais, para recolher contributos”.
Manuel Albano adiantou que o próximo documento será “muito na linha da Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos”, que olha para o fenómeno “de uma forma holística, em toda a sua multidimensionalidade”.
“O tráfico não é como quando tivemos o primeiro plano nacional em 2007, que era um plano muito focado nas questões da exploração sexual, porque era a temática que se conhecia”, referiu, sublinhando que o plano seguinte já trouxe uma visão multidimensional do fenómeno.
Manuel Albano defendeu que um combate eficaz ao tráfico de pessoas não se faz de forma setorial, mas sim com um trabalho conjunto e concertado entre todas as entidades, “desde a sociedade civil, às entidades da administração pública, sejam elas entidades judiciárias ou policiais, e as entidades de apoio social”.
O responsável entende que, à semelhança do que tem vindo a acontecer com a violência doméstica, tem que haver uma apropriação social do fenómeno para que deixe de ser socialmente aceite e todos se sintam impelidos à denúncia.
Garantiu, por outro lado, que “a atenção nas crianças sempre esteve presente”, dando como exemplo o facto de ter sido criado um centro de proteção específico, apesar de admitir que neste fenómeno “tudo é mutável”.
“Algo que se verificou durante a pandemia, por exemplo, no que concerne à exploração sexual, é que a exploração sexual deixou de ser algo físico e passou para o online e não deixaram as pessoas de estar a ser exploradas na mesma”, destacou, apontando que as formas de recrutamento deslocaram-se para as plataformas digitais.
Manuel Albano frisou que a lógica de atuação do Plano de Ação é sempre baseada nos direitos humanos e que, por isso, a preocupação não é com as circunstâncias, mas sim com as vítimas, salientando que em fenómenos criminais desta dimensão tem de haver a “plasticidade necessária” para adaptar os mecanismos para a melhor resposta.
Referiu ainda que Portugal, dada a posição geográfica, é um país de trânsito, de recrutamento, mas também de destino de pessoas vítimas de tráfico de seres humanos.
Lusa
