O pedido, que chegou a Bruxelas na quarta-feira, abrange, segundo um comunicado do executivo comunitário, “um conjunto de reformas destinadas a melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas”.
As parcelas em causa cobrem ainda, segundo o comunicado, investimentos para melhorar o mercado da habitação em Portugal, incluindo uma expansão do parque habitacional a preços acessíveis, um aumento do número de alojamentos para estudantes a preços acessíveis, subvenções para emergências nacionais e alojamento temporário e um programa de apoio ao acesso à habitação.
Outros investimentos preveem postos públicos adicionais de carregamento de veículos elétricos, veículos e equipamento para combater os incêndios florestais e equipar alunos e professores com computadores.
Bruxelas refere ainda as novas leis para apoiar a saúde mental, estabelecendo os princípios relativos aos direitos das pessoas com doenças mentais.
Segundo informação oficial do programa Recuperar Portugal, “com a apresentação destes dois pedidos de pagamento, submetidos em conjunto, recupera-se a cadência semestral prevista”.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução, por parte de Portugal, dos investimentos e reformas delineados no seu plano de recuperação e resiliência.
O executivo comunitário irá avaliar o pedido e, em seguida, enviará ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal dos marcos e metas exigidos para este pagamento.
O plano global de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, montante que terá ainda de ser submetido à aprovação, em 17 de outubro, pelos ministros das Finanças da UE.
O MRR é um instrumento temporário que é o elemento central do Plano de Recuperação da Europa intitulado NextGenerationEU, o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise causada pela pandemia da covid-19.
Lusa
