Em causa está uma proposta que será discutida na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais e à qual a agência Lusa teve acesso, que refere que “o número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos […] para a legislatura de 2024-2029 é fixado” em 21 para Portugal.
A proposta deveria ser discutida na reunião desta comissão parlamentar na próxima quarta-feira, mas, por falta de consenso entre os grupos parlamentares, a votação foi adiada e foi solicitado um parecer aos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, indicaram fontes parlamentares à agência Lusa.
Ainda assim, de acordo com as mesmas fontes, Portugal mantém, em todos os cenários o número de eurodeputados atual, de 21 lugares, à semelhança do que tinha nas duas últimas legislaturas, em 2014 e em 2019.
Reagindo em declarações à Lusa a esta manutenção, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, também membro da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, considerou-a um cenário “benéfico para Portugal”, já que, apesar do “imbróglio político e jurídico” relativo à proposta, o país mantém os 21 lugares “em todas as soluções equacionadas, que já foram muitas”.
Paulo Rangel adiantou à Lusa que “Portugal não ganha lugares porque enfrenta um problema demográfico”, mas também não perde para já, o que só “acontecerá se o número total de população baixar para oito milhões” em vez dos atuais cerca de 10 milhões, dado esta representação ter em conta a dimensão demográfica.
Também em declarações à Lusa, o eurodeputado do PS Pedro Silva Pereira, membro desta comissão parlamentar e vice-presidente do Parlamento Europeu, vincou que “alterar a composição do Parlamento Europeu à pressa, em vésperas de eleições europeias, vai contra as mais elementares regras do bom senso político”.
“Os socialistas têm defendido claramente que o que faz sentido para as próximas eleições europeias é manter o ‘status quo’”, acrescentou, admitindo, no futuro, trabalho técnico “para garantir o respeito pelo princípio da proporcionalidade degressiva”.
Já o parlamentar do PCP João Pimenta Lopes lamentou à Lusa que esteja prevista “a atribuição de lugares a um conjunto de Estados-membros sem considerar Portugal, quando o país já chegou a ter 25 eurodeputados”.
“Uma solução de manutenção, quando outros países inclusive com maior representatividade poderão ganhar lugares, não pode ser apresentada como uma vitória e significa que o país continuará diminuído face ao passado”, argumentou o eurodeputado comunista.
A proposta em cima da mesa prevê então um total de 716 lugares, ou seja, mais 11 do que existem atualmente, já que pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE) em 2020 e pela redistribuição feita na altura, o número de eurodeputados passou de 751 para 705.
Fontes parlamentares explicaram à Lusa que este acrescento de 11 lugares é defendido pelos relatores da proposta agora em cima da mesa para dar mais assentos a alguns países, mas a maioria política na assembleia europeia (a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, o Partido Popular Europeu e os Reformistas e Conservadores Europeus) defende a manutenção da disposição atual de 705 lugares, deixando então 46 lugares para serem usados em futuros alargamentos da UE.
A distribuição dos lugares no Parlamento Europeu é feita com base no princípio da proporcionalidade degressiva, que tem em conta a dimensão demográfica dos Estados-membros.
Ao todo, o número de eurodeputados não pode ser superior a 750, mais o ou a presidente, sendo que a representação dos cidadãos é regressivamente proporcional à dimensão populacional, com um limiar mínimo de seis eurodeputados por Estado-membro e máximo de 96 lugares, de acordo com o estabelecido pelo Tratado da UE.
As fontes parlamentares contactadas pela Lusa preveem que a proposta seja debatida pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais no mês de junho, tendo depois de ter aval em plenário e seguidamente pelos Estados-membros no Conselho, ocasiões na qual poderá sofrer alterações.
A ‘luz verde’ final será dada numa votação novamente em plenário da assembleia europeia.
O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da UE, sendo a única instituição europeia eleita por sufrágio direto.
As próximas eleições europeias foram esta semana confirmadas para 06 e 09 de junho de 2024, apesar da oposição portuguesa face às datas, já que o Governo teme maior abstenção por o ato eleitoral decorrer numa semana de feriados em Portugal.
