"A única verba que houve disponível em termos de programas de apoio especificamente para a habitação [na última década] veio para a Madeira", afirmou a governante, realçando que "mais nenhuma área do país" teve apoio desde 2009.
Ana Pinho fez estas declarações no Funchal, durante uma conferência de apresentação dos novos instrumentos de apoio à promoção da habitação, com destaque para o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
"A política de habitação foi um pouco negligenciada em Portugal nos últimos dez anos", disse a secretária de Estado, sublinhando que os programas, além de "vazios, estavam "desatualizados".
"Por isso, o Governo da República considerou que era necessário um forte impulso e um renascer das políticas de habitação", referiu.
Ana Pinho explicou que, em apenas um ano, o executivo liderado pelo socialista António Costa definiu uma "orientação estratégica" que assenta em dois pilares: garantir a todos o acesso a habitação condigna até à celebração dos 50 anos do 25 de abril, em 2024, e incentivar a reabilitação urbana.
A governante indicou que as estatísticas apontam para a existência de 26.000 famílias a viver em "condições indignas", o que implica um investimento global de 1.700 milhões de euros.
Na conferência de apresentação dos novos instrumentos de apoio à promoção da habitação, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, indicou, por seu lado, que a autarquia já identificou no concelho 3.600 famílias com carências habitacionais.
"Com este diagnóstico, definimos as principais medidas de intervenção que devemos promover nos próximos anos, devidamente alinhadas com a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada em maio pelo Conselho de Ministros", afirmou o autarca, realçando a importância do incentivo ao arrendamento, da reabilitação de núcleos degradados e da construção de novos empreendimentos de habitação social.
Paulo Cafôfo, que foi eleito para um segundo mandato em 2017 pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), destacou em particular o apoio arrendamento, onde a autarquia investe 1,2 milhões de euros, beneficiando 600 famílias, num total de 2.000 pessoas.
LUSA
