Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Política 06 dez, 2019, 14:26

Polémica em torno das barracas da Placa Central é um `atropelo à autonomia` do poder local

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal esteve reunido com o Representante da República e falou dos “atropelos” à autonomia administrativa, financeira e normativa.

A Câmara Municipal do Funchal corre o risco de não receber 660 mil euros de verbas do IVA em 2020, porque o diploma nacional ainda não foi adaptado à Região Autónoma da Madeira, alertou hoje o presidente da autarquia.

"Todos os municípios já receberam da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] a informação de quanto teriam direito a receber no próximo ano. Isso [660 mil euros] é o que o Funchal teria direito a receber, mas, não havendo lei habilitante, arriscamo-nos a perder esse montante", disse Miguel Silva.

O autarca funchalense esteve hoje reunido, a seu pedido, com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, a quem expressou "preocupações pela discriminação negativa" do poder local no arquipélago face ao continente, considerando que "o fosso tem vindo aumentar nos últimos anos".

"Estou a referir determinadas competências que são dos municípios à letra de lei nacional, que na região ainda não estão salvaguardadas, criando uma diferença de tratamento", disse, indicando como exemplo a participação dos municípios no IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Miguel Gouveia reforçou que os municípios do país vão começar a receber as verbas do IVA a partir de janeiro de 2020, exceto na Região Autónoma da Madeira, porque o parlamento regional ainda não procedeu à adaptação da lei nacional.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, os municípios têm acesso a 7,5% do IVA de algumas atividades, como alojamento, restauração, venda de eletricidade, água e gás, bares e similares.

"O momento do pedido de audiência [ao representante da República] tem a ver com a entrada em vigor de novas leis no continente em 01 de janeiro de 2020 e aqui, na Madeira, ainda não há datas sequer previstas para que isso aconteça", sublinhou.

Miguel Gouveia lembrou, por outro lado, que o Governo Regional mantém retidos cinco milhões de euros de verbas do IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular, cuja transferência deveria ter ocorrido em 2010, e apontou também "alguns atropelos à autonomia do poder local", afirmando que são uma "prática reiterada" na região.

A Câmara Municipal do Funchal é liderada pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!) com maioria absoluta.

O Orçamento da autarquia para 2020, no valor de 107,7 milhões de euros, foi chumbado na Assembleia Municipal, onde a coligação está em minoria – 19 deputados, num total de 43 – e oposição (PSD, CDS-PP, PCP, PTP, JPP e um deputado independente) votou em bloco contra a proposta do executivo.

C/Lusa

Pode também gostar

Imagem de Madeira não tem sido afetada pelos constrangimentos (vídeo)

Madeira não tem sido afetada pelos constrangimentos (vídeo)

Imagem de Aumento dos preços dos fatores de produção

Aumento dos preços dos fatores de produção

Imagem de PSP pede que adeptos cheguem cedo ao dérbi (vídeo)

PSP pede que adeptos cheguem cedo ao dérbi (vídeo)

Imagem de Adolescente morre atropelado em protesto na Venezuela

Adolescente morre atropelado em protesto na Venezuela

Imagem de Machico eliminou o Boavista da Taça de Portugal (vídeo)

Machico eliminou o Boavista da Taça de Portugal (vídeo)

Imagem de Madeira com saldo negativo de 262 milhões (vídeo)

Madeira com saldo negativo de 262 milhões (vídeo)

Imagem de Inflação na África do Sul atinge valor mais elevado em 13 anos

Inflação na África do Sul atinge valor mais elevado em 13 anos

Imagem de AD Camacha está a ponderar abdicar da participação no Campeonato de Portugal (Vídeo)

AD Camacha está a ponderar abdicar da participação no Campeonato de Portugal (Vídeo)

Imagem de Livro Verde sobre futuro do trabalho em consulta

Livro Verde sobre futuro do trabalho em consulta

Imagem de Norris vence GP de Singapura e aproxima-se da liderança

Norris vence GP de Singapura e aproxima-se da liderança

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025