A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou ontem o Orçamento Retificativo/2016 (OR2016) apresentado pelo Governo Regional, que altera alguns artigos referentes à concessão de subsídios, apoio humanitário e controlo no recrutamento de trabalhadores nos setores da educação e agricultura.
Na discussão desta primeira proposta de alteração ao Orçamento Regional/2016, no parlamento madeirense, o secretário Regional das Finanças e Administração Pública do arquipélago destacou que o objetivo é "facilitar a interpretação e a aplicação das normas", assegurando que "não altera o valor global" do OR2016.
Os partidos da oposição centraram as suas críticas na falta de apoios às escolas profissionais devido à alegada ineficácia da plataforma de gestão do Fundo Social Europeu.
A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, tendo os deputados do JPP, BE, PTP e deputado independente (ex-PND) optado pela abstenção. Os dois parlamentares do PCP votaram contra.
