“A plataforma está ligada a uma plataforma de crédito e, portanto, vai agilizar todo o processo de reembolso, que passa a ser praticamente quase automático, [e] acreditamos que em junho de 2025 já estará no ar”, afirmou Miguel Pinto Luz.
O titular da área das Infraestruturas e Habitação falava numa audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“Os residentes entre os Açores e o continente passam a pagar 119 euros, Madeira-continente 79 euros, entre as regiões 79 euros. Os estudantes 89 euros entre os Açores e o continente, 59 euros entre a Madeira e o continente, 59 euros entre regiões, isto é mudar o paradigma”, acrescentou Pinto Luz, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, que notou que o PSD/Açores está contra o estabelecimento de um teto de 600 euros do valor das viagens a comparticipar, o governante salientou ter “consciência que a região autónoma esteve contra, que os deputados estiveram contra”, mas que “sempre disse de uma forma muito séria” acreditar “convictamente que ninguém ficará de fora”.
“Todos os estudos que temos de mercado apontam que conseguimos acudir e garantir que todas as tarifas estão abaixo dos 600 euros estabelecidos. Se assim não for também estaremos cá para voltar a falar, para encontrar soluções para que nenhum, repito, nenhum açoriano saia prejudicado”, declarou Miguel Pinto Luz.
“Antes pelo contrário”, considerou o ministro, todo o residente açoriano sairá “beneficiado com políticas” que tornam o “território nacional amplo, numa visão mais lata deste território, cada vez mais enxuto, cada vez mais próximo, cada vez mais coeso”.
O social-democrata Paulo Moniz saudou “a diminuição do valor das tarifas aéreas entre os Açores, o continente e a Madeira”, mas insistiu que “o PSD/Açores sempre foi contra o estabelecimento” de um teto para comparticipação das viagens.
O deputado questionou ainda Pinto Luz sobre quando estaria disponível a prevista “plataforma eletrónica para permitir o reembolso dos açorianos que viajam” e, dessa forma, “evitar a sua deslocação às filas intermináveis dos CTT”, principalmente dos “estudantes deslocados, que perdem muitas vezes um dia de frequência universitária para promover o reembolso”.
Nos Açores, o modelo atual de subsídio permite aos residentes deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Em setembro, o Governo da República introduziu um teto de 600 euros de custo elegível máximo, sendo que o passageiro passa a suportar o valor acima desse teto (além dos 134 euros).
Na Madeira, as passagens aéreas já tinham um custo elegível máximo de 400 euros para acesso ao subsídio social de mobilidade, valor que se mantém inalterado.
