O Conselho do Governo da Madeira autorizou hoje a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto Santo, a pedido da autarquia local, visando a construção de um estabelecimento comercial rústico, foi anunciado.
O texto das conclusões da reunião semanal do governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, refere que esta deliberação está relacionada com um projeto localizado na Estrada do Penedo.
O documento recorda que o PDM do Porto Santo está em vigor desde junho de 1999, pelo que se encontra “desatualizado face às exigências da realidade atual e que o estabelecimento comercial projetado assume um elevado interesse, não só para o município do Porto Santo, como também para a Região Autónoma da Madeira”, porque vai ter “repercussões na economia local e regional”.
Na reunião, o conselho do governo do arquipélago autorizou também a aquisição de um terreno situado na freguesia do Monte, para integrar o denominado projeto de criação de uma faixa corta-fogo ao longo do Caminho dos Pretos, no Funchal, por parte do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
O documento salienta que a “criação de faixas de gestão, nos espaços florestais, é prioritária, para o Governo Regional, nas zonas que apresentam elevadas suscetibilidade e vulnerabilidade à ocorrência de incêndios florestais”, em zonas limítrofes da cidade para contribuírem para um melhor combate a um eventual fogo.
O Governo Regional ainda autorizou a celebração de um contrato-programa para assegurar os encargos existentes com a utilização e manutenção das instalações do Centro de Processamento de Castanha no Curral das Freiras.
Outra das medidas anunciadas é a autorização para a expropriação de várias parcelas de terreno, pelo valor global de 138.880 euros, necessárias à realização das empreitadas de estabilização da ER 102 (Ribeiro Serrão, Camacha), de regularização e canalização do ribeiro das Eiras – 1ª Fase e ainda à construção do novo Hospital.
O governo madeirense divulgou igualmente as individualidades que integram a Comissão de Honra da Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo, presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Da lista consta também o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, antigos Chefes de Estado, o representante da República, o responsável da Assembleia Legislativa da Madeira, alguns ministros, o presidente do Governo Regional da Madeira e o seu antecessor, Alberto João Jardim.
Os vários ex-presidentes do parlamento regional, o presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia de Ciências de Lisboa, Adriano Moreira, os autarcas dos diferentes municípios do arquipélago, o Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, D. Duarte de Bragança, o atual bispo do Funchal e bispo Emérito, o Arcebispo, Bibliotecário do Vaticano, José Tolentino Mendonça, são outros nomes que constam desta lista.
Ainda inclui o presidente do Club Sport Marítimo, o internacional português Cristiano Ronaldo, e o velejador João Rodrigues, o presidente do conselho de administração da IMPRESA, Francisco Balsemão, o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian e historiadores madeirenses, entre outras personalidades.
C/Lusa
